Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - Instituído através da publicação da portaria nº 439/2018. É formado por pessoas representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. É responsável pelo trabalho de acompanhamento e fiscalização de recursos aplicados na área de educação do município. (PORTARIA Nº 439 - 2018.pdf);
Conselho Municipal de Assistência à Probreza (Comap) - Instituído pela portaria nº 345/2017. Reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, fiscalizar e estabelecer normas da prestação de serviços socioassistenciais à população. (PORTARIA Nº 345 - 2017.pdf);
Conselho Municipal de Saúde - Instituído através da portaria nº 311/2017. Órgão colegiado responsável pela fiscalização permanente do Sistema Único de Saúde (Sus) no âmbito municipal. É formado por pessoas representantes de segmentos da sociedade civil organizada e do poder público. (PORTARIA Nº 311 - 2017.pdf);
Conselho de Alimentação Escolar - Instituído pela portaria nº221/2017 atende as normativas da Lei Municipal nº532/2000. É responsável pelo processo de fiscalização de recursos destinados à merenda escolar no município. (PORTARIA Nº 221 - 2017.pdf);
Conselho Municipal de Assistência Social - Instituído atráves da portaria nº 2014/2017. O órgão reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços socioassistenciais prestados pelo município. (PORTARIA Nº 214 - 2017.pdf);
Conselho Municipal de Segurança Nutricional, Alimentar e Nutricional (Comsea) - Instituído pela portaria nº 643/2016. É responsável por propor as diretrizes gerais para a elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como, observar e acompanhar os processos relacionados a aplicação de investimentos na área alimentar. (PORTARIA Nº 643 - 2016.pdf);
Conselho Municipal de Educação - Instituído pela portaria nº 489/2015. Tem a função normativa, consultiva e deliberativa, com organização prevista em Lei para acompanhar os processos de investimento e aplicação de recursos públicos na educação municipal. (PORTARIA Nº 489 - 2015.pdf);
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cmdca) - Instituído pela portaria nº 436/2015. Tem como função propor, deliberar e acompanhar as políticas públicas em defesa da Crianças e do Adolescente. (PORTARIA Nº 436 - 2015.pdf);
Conselho Municipal do Idoso - Instituído pela portaria nº 425/2015. É responsável por fiscalizar o cumprimento dos direitos do Idoso; fiscalizar e desenvolver ações de promoção à cidadânia. (PORTARIA Nº 425 - 2015.pdf).