ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 790/2016
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPOANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, AMPARADO E COM APOIO NO ART. 43, INCISO IX, LETRA c), DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 016/2015 E, AINDA, DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO,
R E S O L V E:
Conceder ?LICENÇA REMUNERADA?, pelo período de 03 (três) anos, a contar do dia 01 de abril de 2014, a TIAGO BATISTA PEREIRA, Cirurgião Dentista, portador do RG nº. 1.960.535-SSP/PB e CPF nº. 031.768.594-57, para frequentar ?Curso de Doutorado?, mediante Termo de compromisso de, no seu retorno, permanecer, por igual período, prestando serviço ao Município de Itaporanga(PB).
Esta Portaria entra, em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 01 de abril de 2014, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 19 de Dezembro de 2016.
AUDIBERG ALVES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rodrigo Teu
Código Identificador:742B78D8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 21/12/2016. Edição 1746
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