| Prefeitura Municipal |
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001/2025 |
CREDENCIAMENTO Nº |
JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2025
INTERESSADO: PERIVALDO ALVES SOUZA LTDA – CNPJ Nº 20.514.305/0001-29
OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de empresa especializada em serviços médicos para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Itaporanga/PB, conforme anexos I e II do edital.
I – RELATÓRIO
A Comissão de Credenciamento, procedeu à análise da documentação apresentada pela empresa PERIVALDO ALVES SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.514.305/0001-29, visando sua habilitação no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2025.
II – ANÁLISE
Após a conferência da documentação apresentada, constatou-se o seguinte:
• Habilitação Jurídica (item 5.1): atendida.
• Habilitação Fiscal e Trabalhista (item 5.2):
• Não cumpriu o item 5.2.b – Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal (não apresentada).
• Qualificação Técnica (item 5.4):
• Não cumpriu integralmente o item 5.4.c – Vínculo dos profissionais (alguns contratos de prestação de serviços sem registro em cartório);
• Não cumpriu integralmente o item 5.4.e – Diplomas e registros profissionais no Conselho de Classe (apresentados parcialmente);
• Não cumpriu integralmente o item 5.4.f – Títulos de especialista ou residência médica (não apresentados por todos os profissionais);
• Não cumpriu o item 5.4.g – Atestados de Capacidade Técnica (ausência de quantidade e período em documentos de Ibiara e Igaracy);
• Não cumpriu o item 5.4.i – Declaração de disponibilidade e comprometimento (Anexo IV, não apresentada);
• Não cumpriu o item 5.4.l – Requerimento de Credenciamento (Anexo II, não apresentado);
• Não cumpriu o item 5.4.n – Comprovação da disponibilidade dos profissionais nas quantidades previstas no Termo de Referência (não apresentada de forma integral).
III – JUSTIFICATIVA SOBRE OS PRAZOS DO EDITAL
O Edital de Credenciamento nº 001/2025 possui validade por prazo indeterminado, permitindo que interessados solicitem credenciamento a qualquer tempo.
Contudo, visando à seleção imediata, o edital estabeleceu prazo inicial de 10 (dez) dias úteis a contar de sua abertura (24/03/2025), ocasião em que o Agente de Contratação deverá analisar a documentação apresentada e efetivar os primeiros credenciamentos.
Após essa primeira etapa, o edital prevê que novas análises ocorrerão a cada 6 (seis) meses. Essa sistemática foi adotada como medida de eficiência administrativa, evitando que a Administração fique continuamente examinando documentos de forma pulverizada e desorganizada. Dessa forma, concentra-se a análise em momentos determinados, garantindo racionalidade, economicidade e regularidade processual, sem prejudicar o direito de qualquer interessado de apresentar documentação a qualquer tempo.
IV – DECISÃO
Diante do exposto, considerando a análise documental e as disposições editalícias, a Comissão de Credenciamento decide pelo INDEFERIMENTO da habilitação da empresa PERIVALDO ALVES SOUZA LTDA, inscrita no CNPJ nº 20.514.305/0001-29, no âmbito do Edital de Credenciamento nº 001/2025, por não atendimento aos requisitos de habilitação fiscal e qualificação técnica exigidos.
Itaporanga/PB, 21 de agosto de 2025.
DANDARA KYMBERLY FILISMINO DE SALES NUNES
Agente de Contratação
HYAN NOBREGA BARREIRO LEMOS
Apoio
ÉMERSON ESTRELA DINIZ ALVES
Apoio
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| AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE |
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