Editais, Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93) 00008/2019 f9d9c1fb1235e7975f8f65bc8d4f4ddf |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 29/04/2019 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 16.800,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00008/2019 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS ESPECIFICAMENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CÓDIGO DE POSTURA, LEI DE PARCELAMENTO DO USO DO SOLO, CÓDIGO DE OBRAS, COSIP-CONTRUBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENTRE OUTRAS, JÁ OBEDECENDO O NOVO ENTENDIMENTO DA LC 157/2016 QUE ALTERA A LC 116/2003 |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00008/2019 | Dispensa (Art. 24 - Lei 8.666/93) | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ELABORAÇÃO E REVISÃO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, MAS ESPECIFICAMENTE CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, CÓDIGO DE POSTURA, LEI DE PARCELAMENTO DO USO DO SOLO, CÓDIGO DE OBRAS, COSIP-CONTRUBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ENTRE OUTRAS, JÁ OBEDECENDO O NOVO ENTENDIMENTO DA LC 157/2016 QUE ALTERA A LC 116/2003 | 29/04/2019 | 29/04/2019 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |