| MODALIDADE/Nº: | Dispensa 037/2023 (Art. 24 - Lei 8.666/93) |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Quinta-Feira, 9 de Março de 2023 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | R$ 15.000,00 (quinze mil reais) |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 052/2023 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPORANGA – PB, PELO PERÍODO DE 80 HORAS, DE ACORDO COM O EXIGIDO PELA LEI LUCAS 13.722/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FORMA RÁPIDA E ADEQUADA |
TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 037/2023
O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB, através do Prefeito Constitucional do Município, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO, embasado na solicitação inicial, no termo de referência contendo a respectiva justificativa técnica e no parecer da Assessoria Jurídica do Município e em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento de dispensa de licitação, em favor da AÇÃO RESGATE - ME, CNPJ N° 43.136.107/0001-74, no valor total estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPORANGA – PB, PELO PERÍODO DE 80 HORAS, DE ACORDO COM O EXIGIDO PELA LEI LUCAS 13.722/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FORMA RÁPIDA E ADEQUADA.
Itaporanga - PB, 09 de março de 2023.
DIVALDO DANTAS Prefeito Constitucional |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Prefeitura Municipal | 1 | 8.666/93) | Dispensa 037/2023 (Art. 24 - Lei | TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 037/2023
O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA/PB, através do Prefeito Constitucional do Município, no uso de suas atribuições legais, com base nas informações constantes na DISPENSA DE LICITAÇÃO, embasado na solicitação inicial, no termo de referência contendo a respectiva justificativa técnica e no parecer da Assessoria Jurídica do Município e em cumprimento ao Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações, RATIFICO E ADJUDICO o procedimento de dispensa de licitação, em favor da AÇÃO RESGATE - ME, CNPJ N° 43.136.107/0001-74, no valor total estimado de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPORANGA – PB, PELO PERÍODO DE 80 HORAS, DE ACORDO COM O EXIGIDO PELA LEI LUCAS 13.722/2018, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A CAPACITAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE FORMA RÁPIDA E ADEQUADA.
Itaporanga - PB, 09 de março de 2023.
DIVALDO DANTAS Prefeito Constitucional |
09/03/2023 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
