GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE POSSE

Aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2017 (20.01.2017), no Paço Municipal Prefeito José Moacir Pinto, Sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, às nove horas, em Solenidade própria, perante o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Itaporanga, Sr. DIVALDO DANTAS, compareceu MANOEL JUSCICLEIDE SOARES RIBEIRO, Servidor Público nomeado para ocupar o cargo de AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO, de provimento efetivo, do quadro de carreia do Município de Itaporanga. Após prestar o compromisso de cumprir fielmente as suas atribuições e de respeitar, na íntegra, os respectivos deveres, observando as regras estabelecidas pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e cumprindo com ética e decoro as funções que lhe forem confiadas, foi-lhe dada posse no Cargo para o qual fora nomeado, sendo-lhe atribuída a Matrícula nº 4495.

Itaporanga, 20 de janeiro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

MANOEL JUSCICLEIDE SOARES RIBEIRO

Servidor Empossado

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE N° 004/2017 PROCESSO LICITATÓRIO N° 017/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM GFIP, DIRF, RIAS E DCTF. No valor total de R$ 45.500,00 (Quarenta e cinco mil e quinhentos Reais) junto à empresa JOAQUIM VALERIANO NETO 04580691407, inscrita no CNPJ sob o nº 20.211.679/0001-75, com sede na Rua Manoel Moreira Dantas, nº 343, no Bairro Centro, na cidade de ITAPORANGA-PB, CEP N° 58.780-000.

ITAPORANGA-PB, 02 DE FEVEREIRO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com base no PARECER JURÍDICO e referente aos atos da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pela Portaria 010/2017, Publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de janeiro de 2017, observando o que dispõe a Lei n.º 8.666/93 e legislação complementar, e em conformidade com o resultado do processo licitatório, usando das atribuições que a mim são conferidas, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade nº 002/2017, cujo o presente Contrato tem por objeto instruir a execução da prestação de Serviços de Assessoria Jurídica, prestados a câmara municipal de vereadores de Itaporanga - PB, em favor da pessoa física de Marly Miguel Porcino - CPF ? Nº. 069.641.674-39, OAB ? PB ? 19.159, Endereço: Rua Francisco Sales de Lacerda, 38 ? Centro na cidade de Itaporanga-PB, com o valor Mensal de R$. R$. 3.800,00 (Três Mil e Oitocentos Reais), perfazendo um valor Global durante um período de 10(Dez) meses de R$. 38.000,00 (Trinta e Oito Mil Reais) oferecendo, condições e preços compatíveis com os praticados no mercado e consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (SAGRES).

Dê-se ciência e cumpra-se.

ITAPORANGA - PB, 02 de março de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga - PB

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com base no PARECER JURÍDICO e referente aos atos da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pela Portaria 010/2017, Publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de janeiro de 2017, observando o que dispõe a Lei n.º 8.666/93 e legislação complementar, e em conformidade com o resultado do processo licitatório, usando das atribuições que a mim são conferidas, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade nº 001/2017, cujo o presente Contrato tem por objeto instruir a execução da prestação de serviços contábeis por empresa especializada, para a condução da contabilidade desta câmara municipal de vereadores de Itaporanga - PB, em favor da pessoa jurídica e FIRMA INDIVIDUAL LOURIVAL FLORENTINO SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI - ME - CNPJ Nº 11.596.010/0001-58 com o valor Mensal de R$. R$. 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo um valor Global durante um período de 11 (Onze) meses de R$. 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais) oferecendo, condições e preços compatíveis com os praticados no mercado e consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (SAGRES).

Dê-se ciência e cumpra-se.

ITAPORANGA - PB, 09 de fevereiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal De

ITAPORANGA ? PB

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Com base no PARECER JURÍDICO e referente aos atos da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeada pela Portaria 010/2017, Publicada no Diário Oficial dos Municípios no dia 13 de janeiro de 2017, observando o que dispõe a Lei n.º 8.666/93 e legislação complementar, e em conformidade com o resultado do processo licitatório, usando das atribuições que a mim são conferidas, RATIFICO o Processo de Inexigibilidade nº 001/2017, cujo o presente Contrato tem por objeto instruir a execução da prestação de serviços contábeis por empresa especializada, para a condução da contabilidade desta câmara municipal de vereadores de Itaporanga - PB, em favor da pessoa jurídica e FIRMA INDIVIDUAL LOURIVAL FLORENTINO SERVIÇOS CONTABEIS EIRELI - ME - CNPJ Nº 11.596.010/0001-58 com o valor Mensal de R$. R$. 5.000,00 (Cinco Mil Reais), perfazendo um valor Global durante um período de 10(Dez) meses de R$. 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) oferecendo, condições e preços compatíveis com os praticados no mercado e consulta ao Sistema de Acompanhamento da Gestão de Recursos da Sociedade (SAGRES).

Dê-se ciência e cumpra-se.

ITAPORANGA - PB, 02 de março de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Itaporanga - PB

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 007/2017

PROCESSO LICITATÓRIO N° 056/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2017, que objetiva a Aquisição de livros didáticos, destinados a secretaria municipal de educação do município de Itaporanga-PB, no valor total de R$ 27.120,00 (VINTE SETE MIL, CENTO E VINTE REAIS) junto à empresa JC DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.949.286/0001-68, com sede na Av. dos Tabajaras,960, Centro, na cidade de João Pessoa-PB.

ITAPORANGA-PB, 16 DE JUNHO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 003/2017

PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017, que objetiva CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO CONTÁBIL DE CONSULTORIA E DEMAIS SERVIÇOS E NECESSIDADES CONTÁBEIS DO MUNICÍPIO, no valor total de R$ 130.000,00 (Dezoito Mil Reais) junto à empresa CLAIR LEITÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 10.571.183/0001-59, com sede na Rua Darcílio Wanderley, nº 343, no Bairro Califórnia, na cidade de PIANCÓ-PB, CEP N° 58.700-000.

ITAPORANGA-PB, 18 DE JANEIRO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA-PB, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO, o que consta no caput do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto Federal nº 4.342 de 28 de agosto de 2002,

RESOLVE:

RATIFICO o Processo Administrativo Licitatório nº 028/2017, através da Adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2017, contratar a empresa MAXIMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.074.142/0001-21, com endereço rua Guilhermino Barbosa, 52, na cidade de Campina Grande-PB, no valor de R$ 462,033,15 (Quatrocentos e sessenta e dois mil, trinte e três reais e quinze centavos). Com o objetivo de fazer a adesão à Ata de Registro de Preço, decorrente do Pregão Presencial nº 018/2017, gerenciado pela Prefeitura Municipal de Patos-PB, para AQUISIÇÃO PARCELADA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO.

Publique-se.

Itaporanga-PB, 03 de Julho de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 005/2017

PROCESSO LICITATÓRIO N° 025/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, que objetiva a ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, DECRETOS, MENSAGENS À CÂMARA MUNICIPAL E DEMAIS ATOS NORMATIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO ORDENAMENTO JURÍDICO, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) junto à empresa CAMPOS ADVOCACIA & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.647.094/0001-34, com sede na Av. Almirante Barroso, 600, Villa Empresarial, Centro, na cidade de João Pessoa-PB.

ITAPORANGA-PB, 20 DE MARÇO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

Ratifico, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso I do mesmo diploma legal, a Inexigibilidade de Licitação nº 0006/2017, que tem por finalidade o recebimento dos resíduos sólido urbanos deste Município, ou seja, aterro sanitário, junto à empresa ITARESIDUE UNIDADE DE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA-ME.

Itaporanga-PB, 14 de abril de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 002/2017

PROCESSO LICITATÓRIO N° 011/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2017, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO JURÍDICO, DE CONSULTORIA PERANTE AOS TRIBUNAIS, PARA AUXILIO DAS DIVERSAS SECRETARIAS, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) junto à empresa MAIA & MARIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.647.094/0001-34, com sede na Av. Almirante Barroso, 600, Villa Empresarial, Centro, na cidade de João Pessoa-PB.

ITAPORANGA-PB, 11 DE JANEIRO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 073/2017

INEXIGIBILIDADE N° 008/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2017, que objetiva: CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSORIA E CONSULTORIA À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E AO PREGOEIRO DESTE MUNICÍPIO, NO TOCANTE A ELABORAÇÃO DE EDITAIS, MINUTA DE CONTRATOS E DAS ATAS DAS SESSÕES PÚBLICAS, BEM COMO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS NO QUE FOR NECESSÁRIO, no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) junto à empresa BATISTA ADVOCACIA & CONSULTORIA, inscrita no CNPJ sob o nº 2.034.589/0001-81, com sede na Rua Professor José Leão, nº 302, Caruaru-PE.

ITAPORANGA-PB, 05 DE JUNHO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 005/2017

INEXIGIBILIDADE N° 001/2017

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2017, que objetiva a Contratação de Show Artístico Musical, , para festividades alusivas ao ANIVERSÁRIO DA CIDADE na Sede do Município de Itaporanga-PB, no dia 08 de janeiro de 2017, no valor total de R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) junto às empresas PLRW SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.483.363/0001-68, o valor de R$ 40.000,00 (Quarenta Mil Reais); PAULO ROSTAND RAMOS DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob n° 054.451.684-25, o valor de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais); ELSON SINFRÔNIO PEREIRA, inscrito no CPF sob n° 034.703.874-35, o valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais).

ITAPORANGA-PB, 05 DE JANEIRO DE 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2016

PROCESSO LICITATÓRIO N° 043/2016

É Inexigível a Licitação sob o nº 004/2016, relativamente à despesa abaixo especializada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DA BANDA FORRÓ ESTICADO E JONAS ESTICA PARA OS FESTEJOS DO TRADICIONAL SÃO PEDRO DE RUA DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA ? PB, que presta serviço a Prefeitura Municipal de Itaporanga - PB, com fundamento no art. 25, ?caput? inciso II, c/c o Art. 13, inciso III, ambos da Lei 8.666/93, e em conformidade com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, VI, da mesma Lei de Licitações.

CREDOR: NO ESTILO PRODUÇÕES E EVENTOS EIRELI ME

CNPJ nº: 20.414707/0001-51

ENDEREÇO: R. Juvenal Mario da Silva, 775, Manaira, João Pessoa- PB

VIGÊNCIA ? 23 de outubro de 2016

VALOR MENSAL ? R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais).

Itaporanga (PB), 22 de junho de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Constitucional

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE N° 003/2016

PROCESSO LICITATÓRIO N° 042/2016

Em vista dos argumentos jurídicos fundamentados e apresentados, acolho, na íntegra, todas as manifestações proferidas pela Comissão Permanente de Licitação ? CPL, em face da documentação acostada e RATIFICO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2016, que objetiva a Contratação de Show Artístico Musical, através de Empresário Exclusivo, para festividades alusivas ao SÃO PEDRO na Sede do Município de Itaporanga-PB, nos dias 26, 27 e 28 de Junho de 2016, no valor total de R$ 130.500,00 (Cento e Trinta Mil e Quinhentos Reais) junto à empresa HEMERSON KERLL DE MEDEIROS DANTAS (HEMERSON PROMOÇÕES ARTÍSTICAS), inscrita no CNPJ sob o nº 03.781.322/0001-03, com sede na Rua Antônio Moisés, nº 265, Sala A, no Bairro São José, na cidade de Santa Luzia-PB, CEP N° 58.600-000.

Itaporanga-PB, 22 de Junho de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO N° 096/2017

ADESÃO À ARP Nº 005/2017

Tendo em vista as informações constantes dos autos, referente à adesão à Ata de Registro de Preços n° 005/2017, vinculada ao Pregão Presencial n° 012/2017 ? Registro de Preço, gerenciada pelo Município de Cajazeiras ? PB, por meio da Superintendência Cajazeirense de Transportes e Trânsito, referente a aquisição de talonários eletrônicos de Multas de Trânsito, destinados a Superintendência Itaporanguense de Transportes e Trânsito - SITTRANS, e constatada a regularidade dos atos procedimentais,RATIFICOeHOMOLOGO o objeto, em favor da empresa AVATY TECNOLOGIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 09.085.787/0001-06, localizada na Emiliano Rosendo da Silva, n° 115, Bairro Universitário, Campina Grande - PB, pelo valor global de R$ 46.800,00(Quarenta e Seis Mil e Oitocentos Reais), fundamentada no Art. 22° do Decreto Federal n° 7.892/2013, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 64 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Publique-se.

Itaporanga ? PB, 20 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito 

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 060/2016

DISPENSA: Nº. 017/2016

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 092/2016 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA E NEIDVAM PEREIRA SANTOS.

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, situada na Praça João Pessoa, nº 32, Centro, CEP 58.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, DIVALDO DANTAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 441.827.164-34, resolve na forma da Lei nº. 8.666/93, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato Administrativo nº. 092/2016, tendo, pois, como objeto do contrato a locação de imóvel destinado ao Centro de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social do Município de Itaporanga-PB, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão contratual total e amigável do Contrato Administrativo nº. 092/2016, Processo Licitatório nº. 060/2016, Dispensa nº. 017/2016, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA e NEIDVAM PEREIRA SANTOS.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS MOTIVOS

A rescisão contratual esta pautada na conveniência e inexistência de prejuízo ao CONTRATADO/LOCADOR, operando-se de forma amigável.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA FORMA DE RESCISÃO

A rescisão é total e amigável, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA ? DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, c/c artigo da Lei nº. 8.666/93, As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, renunciando ainda os prazos recursais.

CLÁUSULA QUINTA ? DA QUITAÇÃO

O CONTRATADO/LOCADOR declara que pelo presente instrumento recebeu o valor do aluguel do mês de abril, a multa contratual prevista na CLÁSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA, bem como valores referentes a débitos junto CAGEPA. Nessa senda, afirma não restar qualquer pendência financeira com o CONTRATANTE, não podendo cobrá-lo seja a que título for.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Itaporanga-PB.

Foi lavrado o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo de locação de imóvel destinado ao Centro de Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria de Assistência Social do Município de Itaporanga-PB.

Contratante: 

DIVALDO DANTAS 

Prefeito do Município de Itaporanga

Contratado: 

NEIDVAM PEREIRA SANTOS

Locador

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS

Procurador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 030/2015

INEXIGIBILIDADE: Nº. 004/2015

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2015 E ADITIVOS CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA EMLURPE ? EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA.

Aos 11 (onze) dias do mês de abril de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, situada na Praça João Pessoa, nº 32, Centro, CEP 58.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, DIVALDO DANTAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 441.827.164-34, resolve na forma da Lei nº. 8.666/93, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL ao Contrato Administrativo nº. 047/2015 e seus aditivos, tendo, pois, como objeto do contrato a prestação de serviços continuados no recebimento de lixo urbano para depósito em aterro sanitário licenciado e instalado no Município de Piancó-PB, situado a aproximadamente 32 Km da cidade de Itaporanga, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO

O presente termo tem por objeto a rescisão contratual total e amigável do Contrato Administrativo nº. 047/2015, Processo Licitatório nº. 030/2015, Inexigibilidade nº. 004/2015, a contar da presente data, firmado entre o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA e A EMPRESA EMLURPE ? EMPRESA DE LIMPEZA URBANA LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DOS MOTIVOS

A rescisão contratual esta pautada na conveniência e inexistência de prejuízo à empresa contratada, operando-se de forma amigável.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA FORMA DE RESCISÃO

A rescisão é total e amigável, nos termos do artigo 79, inciso II, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA ? DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, c/c artigo da Lei nº. 8.666/93, As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual, renunciando ainda os prazos recursais.

CLÁUSULA QUINTA ? DA QUITAÇÃO

A CONTRATADA declara que pelo presente instrumento recebeu os valores integrais do mês de dezembro de 2016 e março de 2017. Para constar, afirma não restar qualquer pendência financeira com o CONTRATANTE, não podendo cobrá-lo seja a que título for.

CLÁUSULA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA SÉTIMA ? DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Itaporanga-PB.

Foi lavrado o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato Administrativo de prestação de serviços continuados no recebimento de lixo urbano para depósito em aterro sanitário licenciado e instalado no Município de Piancó-PB, situado a aproximadamente 32 Km da cidade de Itaporanga.

Contratante: 

DIVALDO DANTAS

Prefeito do Município de Itaporanga

Contratado: 

Emlurpe ? Empresa de Limpeza Urbana LTDA

Representante da Empresa 

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS

Procurador Geral do Município

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 0121/2016

INEXIGIBILIDADE: Nº. 007/20016

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 121/2016, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PAULO WARDERLEY CÂMARA.

Aos 20 (vinte) dias do mês de março de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, situada na Praça João Pessoa, nº 32, Centro, CEP 58.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, DIVALDO DANTAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 441.827.164-34, resolve na forma da Lei nº. 8.666/93, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Contrato Administrativo nº. 121/2016, tendo, pois, como objeto do contrato a prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área para procedimento judicial referente ao ressarcimento do FUNDEF, com levantamento, atualização e correção de crédito, junto ao município de Itaporanga-PB, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO

A rescisão unilateral tem por base o Processo Licitatório nº. 0121/2016, Inexigibilidade nº. 007/2016, Contrato nº. 121/2016, a partir da data de 20/03/2017, nos termos do inciso I, do art. 79, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO ? DOS MOTIVOS

A rescisão contratual esta pautada na decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ? TCE-PB, que determinou cautelarmente que os Chefes do Poder Executivo Municipal, se abstenha de dar prosseguimento a procedimentos licitatórios e a contratos advocatícios, bem como pagamentos de despesas que tenham por objeto o acompanhamento de processos judiciais e/ou administrativos com o proposito de recuperação de créditos do FUNDEF, FUNDEB e recursos oriundos do programa de repatriação, inadmitindo-se a repetição de tais contratos ou a edição de outro ato, até decisão final de mérito, consoante Resolução Processual RPL-TC 00002/17.

PARÁGRAFO SEGUNDO ? DA FORMA DE RESCISÃO

A rescisão é unilateral, nos termos da cláusula décima do instrumento contratual, com no inciso XII, do artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo parágrafo primeiro, do artigo 79, do mesmo diploma legal.

PARÁGRAFO TERCEIRO ? DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei nº. 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 109, inciso I, alínea ?e?, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

A CONTRATANTE resolve, nas razões de suas faculdades e com base no inciso I do artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA ? DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Itaporanga-PB.

Foi lavrado o presente Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo de prestação de serviços de assessoria jurídica especializada na área para procedimento judicial referente ao ressarcimento do FUNDEF.

CONTRATANTE:

DIVALDO DANTAS

Prefeito do Município de Itaporanga

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 070/2017

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 022/20017

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 142/2017, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA E A EMPRESA JONATHAS LEITE DE ARAÚJO.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2017, na sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, situada na Praça João Pessoa, nº 32, Centro, CEP 58.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, DIVALDO DANTAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 441.827.164-34, resolve na forma da Lei nº. 8.666/93, e de acordo com as normas do direito comum, no que forem aplicáveis, firmar o presente TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL ao Contrato Administrativo nº. 022/2017, tendo, pois, como objeto do contrato a prestação de serviços de produtos de comunicação visual, banners e adesivos em geral para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itaporanga-PB, nos termos das condições do edital vinculado ao Pregão Presencial nº 022/2017, junto ao município de Itaporanga-PB, mediante as seguintes cláusulas e condições a seguir delineadas:

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO

A rescisão unilateral tem por base o Processo Licitatório nº. 070/2017, Pregão Presencial nº. 022/2017, Contrato nº. 142/2017, a partir da data de 25/08/2017, nos termos do inciso I, do art. 79, da Lei nº. 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO ? DOS MOTIVOS

A rescisão contratual esta pautada na decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba ? TCE-PB, DS2-TC-00027/17 nos autos do Processo nº 12597/17, que determinou cautelarmente a suspensão da licitação na modalidade Pregão Presencial 022/2017, na fase em que se encontrar, bem como a execução de qualquer despesa decorrente do mencionado procedimento licitatório, até decisão final de mérito.

PARÁGRAFO SEGUNDO ? DA FORMA DE RESCISÃO

A rescisão é unilateral, nos termos da cláusula décima do instrumento contratual, com no inciso XII, do artigo 78, da Lei 8.666/93, satisfeita ainda a condição exigida pelo parágrafo primeiro, do artigo 79, do mesmo diploma legal.

PARÁGRAFO TERCEIRO ? DAS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

Em obediência ao Parágrafo Único, do artigo 78, da Lei nº. 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e ampla defesa. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no artigo 109, inciso I, alínea ?e?, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES

A CONTRATANTE resolve, nas razões de suas faculdades e com base no inciso I do artigo 79 da Lei nº. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA PUBLICAÇÃO

A CONTRATANTE providenciará a publicação do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei n°. 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA ? DO FORO

Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro da Comarca de Itaporanga-PB.

Foi lavrado o presente Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato Administrativo de prestação de serviços de produtos de comunicação visual, banners e adesivos em geral para diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Itaporanga-PB.

Contratante:  

DIVALDO DANTAS

Prefeito do Município de Itaporanga - PB

TESTEMUNHAS: 

_____________

ALEXANDRO FIGUEIREDO ROSAS

CPF: 031.592.704-67 

_______________

JULIANA SANTIAGO DE OLIVEIRA

CPF: 008.730.154-79 

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE VIGENCIA EMATER / PREFEITURA

DEZEMBRO/2020

ANEXO I

PLANO DE TRABALHO 1/2

? Dados Cadastrais: (Decreto nº 29.463/2008, artigo 4º)

? Outros Partícipes

? Descrição do Atendimento

PLANO DE TRABALHO 2/2

? Metas

Descrição das ações pactuadas

? Emissão de DAPs

? ATER a Agricultores/as Familiares, com atenção ao envolvimento de Mulheres e Jovens, numa perspectiva de organização da produção para comercialização

? Auxiliar a preparação e acompanhamento técnico das Safras Agrícolas

? Acompanhamento técnico das Criações de Animais da Agricultura Familiar

? Assessoramento Técnico ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável ? CMDRS e suas Associações

? Assessoramento Técnico para implementação do PNAE (em caso de aplicação) no município

? Elaboração de Projetos PRONAFs, COOPERAR e Empreender Paraíba

? Colaborar na Elaboração de Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável no Município

? Promover e articular capacitações as Famílias, em temáticas de interesse da Agricultura Familiar

? Articular e mobilização ações relacionadas a Defesa Sanitária Agropecuária

? Articular e mobilizar ações relacionadas a ampliação e qualificação do Acesso a Políticas e Programas Públicos voltados a Agricultura Familiar

? Relação de Beneficiários

? Declaração de Adimplência

Na qualidade de representante legal da concedente, declaro, para fins de prova junto a (ao) eMATER-PB, para os efeitos e sob as penas da Lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual.

Pede Deferimento.

Itaporanga /PB, 28 de Junho de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

? Aprovação pelo Acordante

Aprovado.

CABEDELO/PB 28 de Junho de 2017.

NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES

Diretor Presidente

EMATER-PB