Leis Municipais
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2025
16/01/2025 - DECRETO Nº006/2025 - ESTABELECE A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 100 (CEM) DIAS, DA CONCESSÃO DE QUAISQUER LICENÇAS AOS SERVIDORES
10/01/2025 - DECRETO Nº 004, DE 010 DE JANEIRO DE 2025.
10/01/2025 - DECRETO Nº005/2025 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do Município de Itaporanga/PB.
08/01/2025 - DECRETO Nº003 - Declara ponto facultativo no dia 10 de janeiro de 2025
02/01/2025 - DECRETO Nº 002/2025 - Dispões sobre o retorno aos órgãos de origem dos servidores municipais cedidos ou à disposição
02/01/2025 - DECRETO Nº 001/2025 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços
31/12/1969 - DECRETO MUNICIPAL N° 030/2025
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