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2026



30/06/2026 - RESOLUÇÃO Nº 02 - RAG 2025, PAP E MAC, EMENDAS - MARÇO
15/06/2026 - RESOLUÇÃO Nº 03 - 1º RDQA E EMENDAS - JUNHO
06/02/2026 - RESOLUÇÃO Nº 01 - 3º RDQA 2025, PAS 2026 - FEVEREIRO