Leis Municipais

Declara ponto facultativo nos dias 26 a 30 de Dezembro de 2022, em virtude dos feriados de Natal e Ano Novo, nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, de
que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de
Itaporanga/PB, e dá outras providências.

Regulamenta o art.7º, § 3 do art. 8º, incisos I e II do art. 19º, art. 20º, art. 23 e art. 75º da
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos
Administrativos, no Município de Itaporanga/PB e dá outras providências.

Altera o horário de encerramento dos expedientes da Administração Direta e Indireta
do Município de Itaporanga, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do
Mundo FIFA 2022.

Declara ponto facultativo nos dias 30 de junho e 01 de julho de 2022, em virtude dos Festejos Juninos do Município em alusão ao Dia de São Pedro, nas Repartições Públicas Municipais e dá
outras providências

Declara ponto facultativo no dia 17 de junho, em virtude do Feriado de Corpus Christi, nas
Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.

Declara ponto facultativo no dia 22 de abril, em virtude do Feriado de Tiradentes, nas Repartições Públicas Municipais e dá outras providências.