Seguindo a recomendação do Ministério Púbico da Paraíba (recomendação nº 022/2020) publicada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Itaporanga, o Município publicou na sexta-feira (26) o decreto nº 187/2020 – que estabelece a proibição de fogueiras, queima de fogos de artifícios e outros materiais.

A medida tem o objetivo de evitar transtornos à população, devido a propagação da fumaça, o que pode ocasionar problemas de saúde e agravar a situação do quadro epidemiológico, em função do atual momento de pandemia do novo coronavírus. A proibição tem validade para toda área urbana de Itaporanga. 


Decreto nº 187-2020
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