​​​​A Prefeitura de Itaporanga publicou o Decreto n°001/2021 que disciplina a realização de eventos esportivos, artísticos e shows musicais no Município. 

 

Conforme o decreto a realização de eventos devem cumprir os seguintes os critérios:

 

a) Cumpram integralmente as medidas de segurança estabelecidas no Decreto Municipal nº 057/2021, em especial o disposto no art. 7°.
 

b) Providencie junto ao Corpo de Bombeiro Militar, vistoria técnica para aferição da capacidade máxima de público do local onde será realizado o evento, de acordo com as normas de proteção e prevenção de incêndio;
 

c) seja afixado em local visível e na entrada do estabelecimento informação com a capacidade máxima de público, de acordo com o Alvará de proteção e prevenção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar;

 

d) seja disponibilizado em todo o ambiente do evento álcool 70%, lavatórios e materiais de higienização, a exemplo de sabonete líquido, toalhas de papel e

outros;
 

e) exijam dos frequentadores e de todas as pessoas envolvidas na organização e suporte ao evento o uso de máscaras de proteção facial;
 

f) não ultrapassem o limite de 20% (vinte por cento) da capacidade do local, de acordo com o estabelecido pelo alvará de proteção e prevenção contra incêndio emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar, considerando o público e as pessoas envolvidas na realização, organização e suporte ao evento.

VEJA O DECRETO COMPLETO: