A Prefeitura de Itaporanga, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, emitiu uma nota de orientação, para que os proprietários de estabelecimentos comerciais com a necessidade de renovação do Alvará realizem, de forma antecipada, o processo de regularização de licença ambiental. 

O documento é obrigatório para regulamentação do estabelecimento.  Ao emitir a licença ambiental, além de cumprir com o que determina a legislação, o estabelecimento reforça o seu compromisso com a preservação do meio ambiente. A solicitação, conforme a pasta, deve ser feita observando o prazo de 30 dias da renovação do Alvará. 

Outras informações podem ser consultadas através do atendimento da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente.