GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 598/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração da infração disciplinar de acumulação ilegal de cargos atribuído à Servidora Pública Maria Laurentina de Medeiro Carvalho Bezerra, matrícula n°4454, qualificada nos autos do Processo Administrativo Nº 110/2018, tendo em vista a recomendação N° 10/2018 do Ministério Público do Estado da Paraíba e informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-Pb, em 16 de Agosto de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 17/08/2018. Edição 2164

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/famup/

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 626/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração da infração disciplinar de acumulação ilegal de cargos atribuído à Servidora Pública Diana Célia Luiz, matrícula n° 85, qualificada nos autos do Processo Administrativo Nº 155/2018, tendo em vista a recomendação N° 10/2018 do Ministério Público do Estado da Paraíba e informações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se,

Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-Pb, em 21 de setembro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 24/09/2018. Edição 2189

A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:

http://www.diariomunicipal.com.br/famup/

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 421/2018

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,

 

R E S O L V E:

 

Exonerar, a pedido, ANNA KATARINA LIMA PINHEIRO DE GALIZA, portadora de RG n°. 2446007 SSP/PB, CPF n°. 035.268.424-00, do cargo comissionado de SECRETÁRIA DE SAÚDE do Município de Itaporanga(PB).

Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 02 de janeiro de 2018.

 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 03/01/2018. Edição 2005

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http://www.diariomunicipal.com.br/famup/