CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 12/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora MARIA RODRIGUES, portadora de CPF n°. 826.587.224-00, no cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR - CC- AP-1, da Câmara Municipal de Itaporanga/PB.

Esta Portaria em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 13 de janeiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 13/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora MARILEIDE DA SILVA, portadora de CPF n°. 250.593.194-15, no cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR - CC- AP-1, da Câmara Municipal de Itaporanga/PB.

Esta Portaria em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 13 de janeiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador Presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 132/2017

 O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E COM FUNDAMENTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº. 010/2017,

R E S O L V E:

Art.1º. Nomear PAULO RAINÉRIO BRASILINO, AGÁPIO SABINO DE SOUSA, JOÃO DEHON FONSECA, PAULO ALVES CONSERVA E ADRIANA CALDAS DA SILVA, para comporem a COMISSÃO DE CONCESSÃO DA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ?MARIA SALOMÉ PEDROSA?, instituída pelo Decreto Municipal nº. 010/2017, com as seguintes atribuições:

I ? Escolher, dentre seus Membros, por votação aberta, o seu Presidente e 01 (um) Secretário, para um Mandato de 02 (dois) anos, podendo serem reeleitos, por igual período;

II ? O Presidente exercerá o voto de ?Minerva?, em caso de empate;

III ? Os Membros da Comissão não serão remunerados;

Art. 2º. Caberá a esta Comissão indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal o nome da Mulher Itaporanguense, que tenha prestado relevantes serviços e contribuído para o desenvolvimento da cidade de Itaporanga.

I ? Também, poderá ser contemplada, com a Medalha, a Mulher casada com filho de Itaporanga; que resida ou tenha residido por mais de 10 (dez) anos em Itaporanga e/ou que tenha recebido o título de ?Cidadã Itaporanguense?.

II ? A escolha do nome, pela Comissão, dar-se-á por votação aberta, devidamente, registrada em ata;

Art. 3º. A Medalha de Honra ao Mérito ?Maria Salomé Pedrosa? será outorgada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, através de Decreto, acompanhado do Certificado correspondente.

Parágrafo Único ? Será concedida, solenemente, 01 (uma) Medalha, por ano, no dia 08 DE MARÇO.

Art. 4º. Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, com efeito retroativo a 01 de março de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 13 de março de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 14/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora TATIANA GEYSA LEITE PEREIRA DE SOUZA, portadora de CPF n°.979.511.614-20, no cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR - CC- AP-1, da Câmara Municipal de Itaporanga/PB.

Esta Portaria em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 13 de janeiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 15/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora EDILAINE DE JESUS SILVA, portadora de CPF n°. 019.121.821-90, no cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR - CC- AP-1, da Câmara Municipal de Itaporanga/PB.

Esta Portaria em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 17 de janeiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 16/2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

NOMEAR a servidora JOCELIA TEIXEIRA LIMA, portadora de CPF n°. 008.608.451-84, no cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR - CC- AP-1, da Câmara Municipal de Itaporanga/PB.

Esta Portaria em vigor, na data de sua publicação, com efeito, a partir de 02 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 17 de janeiro de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador

Presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 176/2017

Nomeia Subcomissão da Tomada de Preço 001/2017 do tipo melhor técnica que contratará Agência de publicidade.

A Prefeitura Municipal de Itaporanga - PB, através de seu Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando o disposto na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,

Considerando o Memorando nº 001/2017 proveniente da OUVIDORIA MUNICIPAL, datado de 16 de março de 2017,

Considerando o interesse público e a necessidade administrativa,

R E S O L V E:

1. NOMEAR a SUBCOMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO voltada à análise dos requisitos técnicos dos licitantes participantes do processo licitatório, modalidade Tomada de Preço, destinado à contratação de Agência de Publicidade, para a realização de estudo, planejamento, conceituação, concepção, criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade, com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de difundir ideias, princípios, iniciativas ou instituições ou de informar ao público em geral; bem como, o planejamento e execução de pesquisas e de outros instrumentos de avaliação e de geração de conhecimento relativos à execução do contrato, a criação e desenvolvimento de formas inovadoras de comunicação publicitária destinadas a expandir os efeitos, em consonância com as novas tecnologias e a produção e execução técnica das peças ou material criados pela contratada, na forma enumerada do Edital da TP 001/2017 e anexos.

2. A referida Subcomissão compor-se-á dos seguintes VOLUNTÁRIOS:

· Marcelo Ivo Lima Pinheiro ? Graduado em Administração com especialização e estudante de Publicidade;

· Andreia Aniceto Ferreira de Figueiredo ? Graduada em Administração pela UEPB;

· Claudio Nepomuceno ? Radialista Profissional com experiência de mais de 20 anos de carreira.

Gabinete do Prefeito Municipal de ITAPORANGA ? PB, aos 22 dias do mês de março de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal.

Publicada no Diário Oficial dos Municípios/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (FAMUP), data supra, cumpra-se.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 20/2017

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO N°. 001/2016, PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Munícipio, pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporanga e na Lei Municipal n°. 899/2015, e nos termos do Edital Nº 001/2016 de 22 de agosto de 2016 e,

CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 37, inciso II e na Lei Municipal n°. 899/2015;

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público / Edital Nº 001/2016 de 22 de agosto de 2016;

CONSIDERANDO à requisição do Ministério Público da Paraíba (Ofício - MPPB Nº. 465/2017), para imediata convocação do próximo candidato aprovado e apto ao exercício do cargo de Técnico em Arquivo;

RESOLVE,

Art. 1º - Nomear em caráter efetivo a candidata abaixo mencionada, aprovada no Concurso Público/Edital Nº 001/2016, da Câmara Municipal de Itaporanga-PB, em virtude da Homologação de seu resultado publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba em 16/12/2016,

Art. 2º - A candidata nomeada, na forma do artigo 1º, fica desde já convocada para tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar

da publicação desta Portaria no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, iniciando o exercício de suas funções, desde que cumpridas às formalidades legais relativas à comprovação dos requisitos mínimos para investidura, nomeação e posse, através das declarações e documentações exigidas para investidura do cargo a seguir delineadas:

a) Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do § 1º, art. 12, da Constituição Federal.

b) Estar quite com a Justiça Eleitoral.

c) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar, apresentando certificado de reservista ou de dispensa de incorporação.

d) Possuir Cédula de Identidade ? RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF 3.5.1 - Carteira Nacional de Habilitação ? CNH, categorias ?B? para os candidatos ao cargo de Motorista.

e) Atender aos pré-requisitos constantes no Anexo I deste Edital e suas retificações para o exercício do cargo, bem como o registro em Conselho ou Órgão de Classe quando o cargo assim o exigir.

f) Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse.

g) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.

h) Apresentar declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa.

i) Apresentar cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de entrega e das atualizações e/ou complementações, ou, no caso de admitido não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmados por ele próprio;

j) Duas fotos 3x4 recentes;

k) Documento de inscrição no PIS ou PASEP (se houver);

l) Não ter registros de antecedentes criminais (JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL) impeditivos do exercício de função pública, achando-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos, bem como não ter sido exonerado ou demitido a bem do serviço público através de processo administrativo disciplinar ou destituído do cargo, emprego ou função por ordem judicial.

m) Não receber proventos de aposentadoria ou remuneração de cargos, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal.

n) Laudo Médico de ?APTO?, a ser expedido por médico a escolha do candidato ou por equipe médica contratada pela Câmara Municipal de Itaporanga, a critério do candidato.

§1º. Os documentos devem ser apresentados com observância das exigências contidas no Edital do Concurso e suas retificações.

§2º - O prazo para posse poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias, a pedido do interessado, desde que haja justo motivo, a critério da administração.

Art. 3º - O não comparecimento do candidato nomeado ou a não apresentação de justificativa, bem como o não cumprimento dos requisitosexigidos no artigo 2º e alíneas, implica automaticamente na nulidade de sua nomeação, com a perda dos direitos decorrentes daquela.

§1º - Com a posse do candidato nomeado, este entrará em efetivo exercício na Câmara Municipal de Itaporanga, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da posse, sob pena de exoneração.

Art. 4º - A candidata nomeada e empossada submeter-se-á ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaporanga.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 11 de maio de 2017.

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador/Presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 334/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servido Público L. C. S. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 476/2017, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 2013 a 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 335/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servido Público D. S. N. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 385/2017, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 2015 a 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 336/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servido Público A. J. O. S. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 475/2017, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 2013 a 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 337/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servido Público D. F. S. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 485/2017, em vista da ausência ininterrupta ao serviço no período de 2013 a 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 338/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servido Público J. A. A. H. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 471/2017, em vista da ausência injustificada ao serviço durante os meses de fevereiro, abril, maio, junho e julho de 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 339/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído a Servidora Pública H. C. F. S. qualificada nos autos do Procedimento Administrativo Nº 492/2017, em vista da ausência injustificada ao serviço durante os meses de julho, agosto e setembro de 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
PORTARIA Nº 34 /2017

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E REGIMENTO INTERNO,

RESOLVE:

Art. 1°. EXONERAR todos os ocupantes de cargos comissionados que foram nomeados no ano de 2017.

Art. 2°. Ficam rescindidos todos os contratos por excepcional interesse público, acaso existente no ano supracitado.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Registre-se.

Publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Itaporanga/PB, 29 de dezembro de 2017.

________________________________________

SILVERTON SOARES DOS SANTOS

Vereador/presidente

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 340/2017

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de das suas atribuições que lhes confere os arts. 64 V e art. 76, II, f, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em visa o disposto nos arts. 202, 207, 208 e 209 da Lei Complementar nº 04/96 e Decreto nº 37/2017.

RESOLVE:

Art. 1º Determinar que a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar instituído pelo Decreto nº 037/2017 e constituída através da portaria nº 266/2017 proceda à instauração de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de possível abandono de cargo atribuído ao Servidor Público H. B. S. G. qualificado nos autos do Procedimento Administrativo Nº 484/2017, em vista da ausência injustificada ao serviço durante os meses de abril, maio, junho e julho de 2017, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos.

Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga-PB, em 10 de Outubro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 762/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c os arts. 64, X, e 76, II, a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público nº 01/2016, cujo resultado final foi devidamente homologado por meio do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, publicado no Diário da Federação das Associações Municipais da Paraíba ? FAMUP, de 21 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO o inteiro atendimento das condições dispostas no Decreto Municipal nº 148, de 24 de outubro de 2016, que convocou os aprovados no sobredito concurso para a apresentação dos documentos necessários à nomeação e conseguinte posse nos respectivos cargos,

RESOLVE nomear MARCIA NAZÁRIO DE SOUZA para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de PEDAGOGO, a quem atribui as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, nos termos da legislação municipal em vigor, notadamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da respectiva categoria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 22 de novembro de 2016.

?Republicada por incorreção?

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 794/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, II, b, da Lei Orgânica do Município, c/c o art. 33, §§ 1º e 2º, da Lei Complementar Municipal nº 04, de 28 de novembro de 1996,

RESOLVE

LOTAR a servidora MARIA APARECIDA ALVES CONSERVA, Fisioterapeuta, de vinculo efetivo, Matrícula nº 3339, do quadro de carreira da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para o exercício das atribuições de seu cargo no NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA ? NASF.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 22 de dezembro de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 795/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c os arts. 64, X, e 76, II, a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público nº 01/2016, cujo resultado final foi devidamente homologado por meio do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, publicado no Diário da Federação das Associações Municipais da Paraíba ? FAMUP, de 21 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO o inteiro atendimento das condições dispostas no Decreto Municipal nº 155, de 01 de dezembro de 2016, que convocou os aprovados no sobredito concurso para a apresentação dos documentos necessários à nomeação e conseguinte posse nos respectivos cargos,

RESOLVE

nomear HENRI BERGSON SOARES GONÇALVES para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de MÉDICO, a quem atribui as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, nos termos da legislação municipal em vigor, notadamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da respectiva categoria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 22 de dezembro de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 796/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c os arts. 64, X, e 76, II, a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público nº 01/2016, cujo resultado final foi devidamente homologado por meio do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, publicado no Diário da Federação das Associações Municipais da Paraíba ? FAMUP, de 21 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO o inteiro atendimento das condições dispostas no Decreto Municipal nº 155, de 01 de dezembro de 2016, que convocou os aprovados no sobredito concurso para a apresentação dos documentos necessários à nomeação e conseguinte posse nos respectivos cargos,

RESOLVE

nomear MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO JÚNIOR para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de ADVOGADO, a quem atribui as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, nos termos da legislação municipal em vigor, notadamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da respectiva categoria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 22 de dezembro de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 797/2016

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 37, II, da Constituição Federal, c/c os arts. 64, X, e 76, II, a, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a aprovação no Concurso Público nº 01/2016, cujo resultado final foi devidamente homologado por meio do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, publicado no Diário da Federação das Associações Municipais da Paraíba ? FAMUP, de 21 de junho de 2016, e

CONSIDERANDO o inteiro atendimento das condições dispostas no Decreto Municipal nº 155, de 01 de dezembro de 2016, que convocou os aprovados no sobredito concurso para a apresentação dos documentos necessários à nomeação e conseguinte posse nos respectivos cargos,

RESOLVE

nomear HEMERSON LUIZ SOARES DE SOUSA para ocupar, em caráter efetivo, o cargo de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, a quem atribui as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo, nos termos da legislação municipal em vigor, notadamente o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da respectiva categoria.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 22 de dezembro de 2016.

AUDIBERG ALVES DE CARVALHO

Prefeito Municipal