COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
TERMO DE CANCELAMENTO

Referência: Processo Licitatório nº 038/2017

Pregão Presencial nº 010/2017.

Objeto: Locação de Veículos Automotores, destinados as Secretarias Municipais de Itaporanga - PB.

O Prefeito Municipal de Itaporanga - PB, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procede, em nome do Município e em defesa do interesse público, pelo Cancelamento do Processo Licitatório nº 038/2017, na modalidade de Pregão Presencial nº 010/2017, pelo fato da diminuição dos objetos locados contidos no Termo de Referência Inicial.

Em virtude de promover uma maior economia aos cofres públicos, autorizo o cancelamento do certame licitatório para melhor adequarmos as despesas do município.

Desta forma, em outro momento a Administração Pública providenciará a aquisição do objeto em questão. Não há prejuízo para o erário público. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Itaporanga - PB, em 08 de maio de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Constitucional

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO

Pelo presente Contrato Administrativo para admissão temporária de pessoal por excepcional interesse público e na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob nº 08.940.694./0001-59, com sede e foro nesta Cidade e Comarca, situada na Praça João Pessoa, nº 32, Centro, CEP 58.780-000, representado por seu Prefeito Municipal, DIVALDO DANTAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n.º 441.827.164-34, domiciliado na Rua Euvídio de Figueiredo, 80, Centro, Itaporanga, Paraíba, doravante denominada simplesmente Contratante, e de outro lado o senhor ADRIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO, brasileiro, Engenheiro Florestal, inscrito no CPF sob o nº 579.360.802-87e RG número nº2227523-92, residente na Praça da Independência,nº 18,Centro, João Pessoa-PB , doravante denominado simplesmente Contratada, celebram o presente Contrato, com base no que dispõem os arts 2º, 3°, inciso V e art. 5° da Lei Municipal n° 895, de 01 de junho de 2015, que regulamenta o previsto no art. 37, IX, da Constituição Federal, o qual se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente e nas referidas leis.

CLÁUSULA PRIMEIRA ? DO OBJETO DO CONTRATO

O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços pelo CONTRATADA, como Engenheiro Florestal para prestar seus serviços junto a Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e do Meio Ambiente- SEDAM, em face de não existirem , atualmente, no quadro de servidores da Prefeitura concursados para suprir todas as necessidades da Administração.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução do presente Termo de Contrato é prestação de serviços por excepcional Interesse Público da Lei Municipal 895-2015.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas necessárias ao custeio do presente Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 2083- Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Elemento: 3.1.90.04- Contratação por tempo Determinado.

CLÁUSULA QUARTA ? DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O CONTRATADO será remunerado pela quantia mensal de R$ 5.633,00( cinco mil e seiscentos e trinta e três reais) pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade pública, nos termos da Lei Pátria, totalizando um valor de R$ 5.633,00( cinco mil e seiscentos e trinta e três reais).

CLÁUSULA QUINTA ? DOS DESCONTOS

O CONTRATADO é contribuinte obrigatório do Instituto Nacional de Seguro Social ? INSS, na forma da legislação previdenciária correlata, sendo também descontados todos os encargos previstos na Legislação.

CLÁUSULA SEXTA ? DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente Termo de Contrato terá vigência a partir de sua assinatura pelo CONTRATADO e pelo representante da CONTRATANTE, do dia 02 de maio até o dia 02 de novembro do ano de 2017, observando o excepcional interesse público, podendo, persistindo a necessidade, ser prorrogado nos termos da Legislação Pátria.

CLÁUSULA SÉTIMA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Efetuar o devido pagamento ao CONTRATADO, referente aos serviços executados, em conformidade com a CLÁUSULA QUARTA;

Proporcionar condições para a boa execução dos serviços;

Remeter advertência ao CONTRATADO, por escrito, quando os serviços não estiverem sendo fornecidos de forma satisfatória;

Indicar servidor da CONTRATANTE responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelo CONTRATADO.

CLÁUSULA OITAVA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

O CONTRATADO fica obrigado a executar os serviços previstos na CLÁUSULA PRIMEIRA, na forma e no prazo acordados, obedecendo à carga horária determinada pelo representante da CONTRATANTE. .

CLÁUSULA NONA ? DOS DIREITOS DO CONTRATADO

O CONTRATADO fará jus, além do estipêndio previsto na CLÁUSULA QUARTA, aos direitos previstos no art. 9°, parágrafo 1, Lei Municipal n° 895/2015.

CLÁUSULA DÉCIMA ? DA EXTINÇÃO DO CONTRATO

O presente contrato rescindir-se-á, automaticamente, pelo decurso do prazo lançado na CLAUSULA SEXTA,dispõe o art 8º, inciso I,V de acordo com A Lei Municipal n° 895/2015.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DA DISPENSA DO CONTRATADO

A dispensa do CONTRATADO, no entanto, poderá ocorrer a qualquer tempo, ao exclusivo critério da Administração, nas hipóteses e na forma prevista nos arts. 12,inciso III, parágrafo 2°, de acordo com a Lei Municipal n° 895/2015.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo de Contrato, as partes elegem o Foro da Comarca de Itaporanga/PB.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo de Contrato em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com 02 (duas) testemunhas.

Itaporanga/PB, em 02 de maio de 2017.

Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB

Contratante 

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

CPF Nº 441.827.164-34

Contratante

ADRIANO PEREIRA DE FIGUEIREDO

CPF nº 579.360.802-87

Contratado

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 083 /2017

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/PB E A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DA PARAÍBA - EMATER PARAÍBA.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA/PB, com sede na PRAÇA JOÃO PESSOA Nº 32, CENTRO, inscrita no CNPJ Nº 08.940.694-000159, legalmente representada por sr PREFEITO MUNICIPAL DIVALDO DANTAS, brasileiro, residente e domiciliado na rua Elvidio Figueiredo da Silva, 84, bairro Xique Xique, Itaporanga no Estado da Paraíba, RG 3986427? SSP/PB, CPF 441.827.164-34, doravante denominada de CONCEDENTE e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado da Paraíba, inscrita no CNPJ sob o nº 08.973.752/0001-40 com sede à BR-230, Km 13,3, Cabedelo/PB ? CEP 58.108-012, neste ato representada pelo seu Presidente NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES, inscrito no CPF nº 161.561.294-72, RG nº 314.505 SSP-PB, residente e domiciliado à Rua Euclides Brandão, nº 68, Esperança/PB, CEP 58.135-000, doravante denominada de ACORDANTE resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA que será regido pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica, o estabelecimento de um processo de cooperação interinstitucional, visando o fortalecimento da agricultura familiar, através da integração de recursos técnicos e materiais, podendo também ter apoio financeiro, objetivando a implementação e promoção de Políticas e Programas Públicos, voltados ao Desenvolvimento Rural Sustentável por meio de Assistência Técnica e Extensão Rural no Município.

CLÁUSULA SEGUNDA ? DA EXECUÇÃO

Para atingir o objeto pactuado, os partícipes obrigam-se a cumprir fielmente o presente Termo de Cooperação com o seu Plano de Trabalho, o qual passa a integrar este termo.

CLÁUSULA TERCEIRA ? DA RESPONSABILIDADE DA EMATER-PARAÍBA

a) Participar por convocação da CONCEDENTE na elaboração de Planos Diretores e/ou Planos Anuais de Desenvolvimento Rural Sustentável Municipal;

b) Apresentar e discutir com a CONCEDENTE, os planos e atividades de assistência técnica e extensão rural no Município;

c) Executar o Plano de Trabalho, constante deste Termo de Cooperação, responsabilizando-se pelo cumprimento das metas existentes no mesmo, de acordo com a demanda da CONCEDENTE; 2

d) Assessoramento à Administração Municipal, quando da necessidade de execução das atividades do meio rural, desde que previamente solicitadas e respeitadas as condições para tal atendimento, bem como a promoção de articulações entre órgãos prestadores de serviço agrícola, no Município;

e) Apresentar relatório anual a CONCEDENTE, referente às atividades executadas em cumprimento do presente Termo de Cooperação Técnica;

f) Para execução das atividades previstas neste Termo, cabe ainda a ACORDANTE dispor de recursos humanos e veículos indispensáveis à execução das ações e atividades constantes do Plano de Trabalho.

CLÁUSULA QUARTA ? DA RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA

a) Convocar a ACORDANTE para participar da discussão e elaboração, de Planos Diretores e/ou Planos Anuais de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município;

b) Provocar através de solicitação o assessoramento técnico da ACORDANTE, em assuntos relacionados ao meio rural do Município, previamente planejados com a participação da mesma;

c) A CONCEDENTE poderá subsidiar a ACORDANTE com os meios materiais e humanos necessários a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, tais como: pessoal de apoio, material de expediente, veículos, combustível, manutenção de veículo, aluguel, acesso a internet, entre outros que se façam indispensáveis a consecução de seu objeto.

CLÁUSULA QUINTA ? DOS RECURSOS FINANCEIROS

Neste Termo de Cooperação Técnica não há previsão de transferência de recursos financeiros.

CLÁUSULA SEXTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

Os recursos previstos na Cláusula Quarta, c, caso necessários, serão liberados em conformidade com a necessidade e a execução do objeto do presente Termo de Cooperação.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA UTILIZAÇÃO DE PESSOAL

A utilização temporária de pessoal, porventura disponibilizados pela CONCEDENTE, conforme mencionada na Cláusula Quarta, c, que se fizer necessária para a execução do objeto deste Termo de Cooperação Técnica, não configurará vínculo empregatício de qualquer natureza, nem gerará qualquer tipo de obrigação trabalhista ou previdenciária para a ACORDANTE, sendo esta única e exclusivamente da CONCEDENTE.

CLÁUSULA OITAVA - DO ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO

O acompanhamento da execução deste Termo de Cooperação Técnica será realizado por meio da CONCEDENTE, e terá a finalidade de verificar o cumprimento do objeto deste Termo e a correta aplicação dos recursos porventura concedidos. 3

CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO

O presente Termo de Cooperação Técnica entrará em vigor na data de sua assinatura e terá vigência até 31/12/2020, podendo ser prorrogado por anuência das partes.

PARÁGRAFO ÚNICO: Prorrogar-se-á, de ofício, a vigência deste Termo, por qualquer outro motivo que porventura venha atrasar o início da execução do plano de trabalho, cuja prorrogação será limitada ao exato período em que constituiu o atraso.

CLÁUSULA DÉCIMA ? DA DENÚNCIA OU RESCISÃO

O presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser rescindido ou denunciado por qualquer das partes, em conjunto ou isoladamente, em caso de inobservância de quaisquer de suas cláusulas, hipótese em que será feita comunicação prévia, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo das obrigações assumidas até a data da denúncia.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA ? DAS ALTERAÇÕES

O objeto do presente Termo de Cooperação Técnica poderá ser modificado a qualquer época de comum acordo entre as partes, mediante Termo Aditivo.

PARÁGRAFO ÚNICO: A ACORDANTE poderá alterar unilateralmente o presente termo se, justificadamente, ficar comprovado fato impeditivo e não atribuível a sua responsabilidade, o qual venha a obstaculizar a execução do objeto deste termo e desde que respeitado o prazo de vigência instituído ao mesmo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA ? DOS BENS REMANESCENTES

Os bens remanescentes, que porventura restarem do presente Termo de Cooperação, bem como aqueles que já compõem o patrimônio da ACORDANTE continuarão integrando-o.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA ? DA FISCALIZAÇÃO

Fica permitido o livre acesso de servidores dos Sistemas de Controle Externo e Interno aos quais estejam subordinados, tanto a CONCEDENTE como a ACORDANTE, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados diretamente com o instrumento pactuado, desde que em missão de fiscalização, inspeção, diligência ou auditoria.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA ? DO RELATÓRIO ANUAL

O Relatório Anual deverá ser apresentado a CONCEDENTE até o dia 31 de Janeiro de cada ano da vigência do termo, ser constituído de descritivo de cumprimento do objeto e, quando for o caso, acompanhado da documentação comprobatória das atividades desenvolvidas, tais como: laudos, vistorias, listas de presenças, atas, entre outros. 4

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA ? DA PUBLICIDADE

A necessária publicidade, a ser devidamente atribuída ao presente instrumento, será de exclusiva responsabilidade da Prefeitura.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA ? DO FORO

Fica eleito o foro da comarca da CONCEDENTE, para dirimir quaisquer questões advindas deste Termo de Cooperação Técnica que não puderem ser solucionados amigavelmente pelas partes Acordantes.

E, por estarem justos e acertados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, sendo cada uma com 04 (quatro) laudas, para um só efeito, perante as testemunhas que seguem a tudo presentes.

Itaporanga/PB, 28 de Junho de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

NIVALDO MORENO DE MAGALHÃES

Presidente

EMATER-PB 

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DESIGNAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que conferem o Art. 64, X, c/c o Art. 76, II, b, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

LOTAR o Servidor MARCOS ANTÔNIO MONTEIRO JÚNIOR, Advogado, de vínculo efetivo, Matrícula nº.4497, no quadro de carreira da SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, com exercício das atribuições de seu cargo, no CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ? CREAS.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 20 de janeiro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DESIGNAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que conferem o Art. 64, X, c/c o Art. 76, II, b, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

LOTAR o Servidor JACOB PEREIRA NETO, Professor, de vínculo efetivo, Matrícula nº. 4700, no quadro de carreira da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com exercício das atribuições de seu cargo, na ESCOLA MUNICIPAL JOAQUIM MARTINS VIEIRA.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 10 de fevereiro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DESIGNAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que conferem o Art. 64, X, c/c o Art. 76, II, b, da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

LOTAR a Servidora ANDREA BENTO DE FARIAS, Professora de Educação Infantil, de vínculo efetivo, Matrícula nº. 4704, no quadro de carreira da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com exercício das atribuições de seu cargo, na Creche Municipal Maria Aguiar de Sá.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga(PB), 10 de fevereiro de 2017.

DIVALDO DANTAS

Prefeito Municipal