GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 062/2018
DECRETO Nº. 062/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.
Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público n°. 01/2016, homologado pelo Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, e determina outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 76, I, ?l?, da Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDOas disposições contidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e nos demais diplomas legais referidos no Edital do Concurso Público nº 01/2016, cujo resultado final foi devidamente homologado por meio do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016;
CONSIDERANDOa necessidade imperiosa de se admitirem de forma legal, transparente e idônea, novos servidores para o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO, enfim, a necessidade de regularizar a situação do pessoal da Administração, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa,
DECRETA
Art. 1º. Fica convocada para apresentar os documentos necessários à nomeação e conseguinte posse nos correspondentes cargos públicos os candidatos adiante relacionados, em virtude de aprovação no Concurso Público n°. 01/2016, homologado através do Decreto Municipal n° 141, de 21 de junho de 2016, na seguinte ordem de chamada:
Cargo:PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
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NOME
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CLASSIFICAÇÃO
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Luzia Samara de Araújo
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10º
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Cargo: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL I
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NOME
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CLASSIFICAÇÃO
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Maria Auxiliadora Agostinho de Sousa
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13º
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Art. 2º. Em cumprimento aos atos preparatórios à nomeação e conseguinte posse, que desde já se constitui direito líquido e certo dos candidatos convocados pela relação do art. 1º, o mesmo deve comparecer pessoalmente à Secretaria Municipal da Administração, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste Decreto, para apresentar os documentos relacionados no item 2 do Capítulo XIV do Edital do Concurso, a saber:
a) Cédula de Identidade;
b) Carta de Igualdade de Direitos (se português);
c) Cédula de Identidade de Estrangeiro ou visto permanente (se necessário);
d) Comprovante de PIS/PASEP (para quem já foi inscrito);
e) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ? CPF;
f) Título de Eleitor e Comprovante da última eleição ou justificativa;
g) Certificado de Reservista ou Certificado de Alistamento Militar constando Dispensa (para candidatos com idade inferior a 46 anos, do sexo masculino);
h) Laudo Médico de ?APTO?, a ser expedido por médico a escolha do candidato ou por pela Equipe médica do Município, a critério do candidato.
i) Duas fotos 3x4;
j) certidões negativas criminais fornecidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual;
h) diploma de habilitação para o cargo, ou certidão equivalente, quando exigido.
§1º. Os documentos devem ser apresentados com observância das exigências contidas no Edital do Concurso.
Art. 3º. A não apresentação dos documentos, o não cumprimento dos requisitos exigidos no edital do concurso e na legislação em vigor, e o não comparecimento do candidato convocado dentro do prazo estabelecido, no art. 2º implicará, automaticamente, em nulidade da convocação e a conseguinte perda dos direitos decorrentes da respectiva aprovação, o que se dará em ato próprio do Chefe do Poder Executivo.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itaporanga, aos 05 de fevereiro de 2018.
DIVALDO DANTAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Wesley Alves da Silva
Código Identificador:789A60BE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 06/02/2018. Edição 2029
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