ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Poder Executivo
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017
RGF ? ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM RESTOS A LIQUIDADAS (a)
PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
26.066.003,11
0,00
Pessoal Ativo
25.980.736,11
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
85.267,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF )
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
4.833.476,10
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial
56.160,10
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores
665.945,69
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Contribuição Patronal (Parecer PR-TC/PB 12/2007 (10 de Outrubro de 2007)
4.111.370,31
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
21.232.527,01
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL (IV)
37.536.593,22
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
0,00
0,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)
37.536.593,22
100,00
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)
21.232.527,01
56,56
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ? 54%
20.269.760,34
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
19.256.272,32
51,30
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
18.242.784,31
48,60
FONTE: Sistema PublicSoft Contabilidade - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS PUBLICAS - em 16 de janeiro de 2018 as 17:37:25
1. Nos demonstrativoselaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
CLAIR LEITÃO MARTINS
Contadora
CRC 4395/O-7
CHRISTIANE FERNANDES DE ARAUJO
Secretária de Planejamento e Finanças Públicas
DIVALDO DANTAS
Prefeito
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:BF145AC8
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 23/01/2018. Edição 2019
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