Legislação

Lei 14.654/23 - Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS)

(18 Arquivos)

Acordos Sem Transferência Financeira

(3 Arquivos)

BENEFICIÁRIO ELEGÍVEIS AO RECEBIMENTO DOS REPASSES DE VALORES ORIUNDOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF 2004 - 2006

(10 Arquivos)

BOLETIM - SITTRANS

(3 Arquivos)

CONCURSOS PÚBLICOS

(77 Arquivos)

Conferência Municipal da Cidade

(1 Arquivos)

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

(2 Arquivos)

CONVÊNIOS

Diárias

(1 Arquivos)

DOCUMENTOS

(332 Arquivos)

Editais de Notificação - SITTrans

(592 Arquivos)

Estagiários

(1 Arquivos)

HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS UBS

(9 Arquivos)

Inscritos da Dívida Ativa

(3 Arquivos)

JORNAL OFICIAL

(3797 Arquivos)

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

(352 Arquivos)

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL

(1 Arquivos)

Plano de Contratações Anual (PCA)

(4 Arquivos)

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

(4 Arquivos)

PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE

(2 Arquivos)

PNAB 2ª CICLO - 2025

(5 Arquivos)

PRECATÓRIOS

(5 Arquivos)

PROCESSOS SELETIVOS

(41 Arquivos)

PROMOÇÃO FUNCIONAL

Relatório da Ordem Cronológica de Pagamento

(5 Arquivos)

RELATÓRIO DE ATIVIDADE

(1 Arquivos)

RELATÓRIO DÍVIDA ATIVA

(3 Arquivos)

Renúcias de Receitas

(1 Arquivos)

RESOLUÇÕES CMS

(1 Arquivos)

RESPONSABILIDADE FÍSCAL

(146 Arquivos)

SELEÇÃO E COMPOSIÇÃO DE BANCO PARA ALFABETIZADORES POPULARES NO ÂMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA CICLO 2025

(1 Arquivos)

SUBVENÇÕES SOCIAIS

(9 Arquivos)

Tercerização

(3 Arquivos)