Legislação
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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17/05/2024 - RESOLUÇÃO Nº 05/2023
Dispõe sobre a Aprovação do Plano Municipal pela Primeira
Infância.
Infância.
27/11/2023 - LEI Nº 1.097/2023
Institui o Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Município de Itaporanga e
da outras providencias.
da outras providencias.
23/06/2023 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2022-2025
23/10/2015 - LEI Nº. 898/2015
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE
ITAPORANGA — PARAIBA, PARA O DECENCIO 2015-2024 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ITAPORANGA — PARAIBA, PARA O DECENCIO 2015-2024 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.