Legislação
19/03/2020 - DECRETO Nº 165-2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19.pdf
21/03/2020 - DECRETO Nº 166-2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19.pdf
23/03/2020 - DECRETO Nº 167-2020 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - COVID-19.pdf
05/04/2020 - DECRETO Nº 170/2020 - PRORROGAÇÃO COVID-19
19/04/2020 - DECRETO Nº 172/2020 - REABERTURA DO COMÉRCIO COVID-19
02/05/2020 - DECRETO Nº 175/2020
Dispõe sobre o Término do Período de Flexibilização da Suspensão do Atendimento Presencial ao Público em Estabelecimentos Comerciais. Adota Novas Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção de Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Limita o Atendimento ao Público nas Agências Bancárias. Mantém as Barreiras Sanitárias. Prorroga as Suspensão das Aulas nas Escolas da Rede Pública no Município de Itaporanga-PB e dá outras providências.
14/06/2020 - DECRETO Nº 184/2020 - COVID 19
Dispõe sobre a alteração de dispositivos do Decreto nº 175/2020 de 02 de maio de 2020, adequando as Medidas Temporárias e Emergenciais de Prevenção
de Contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) vigentes no Município de Itaporanga, ao Plano Novo Normal Paraíba, instituído por meio do Decreto Estadual nº 40.304 de 12 de junho de 2020 e dá outras
providências.