Legislação
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ANO DE 2023
05/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dispensa de Licença - Nº 2023.0000039
05/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Licenciamento por Adesão e Compromisso - Nº 2023.0000045
03/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Autorização Ambiental - Nº 2023.0000046
03/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Autorização Ambiental - Nº 2023.0000040
03/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Autorização Ambiental - Nº 2023.000041
03/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Autorização Ambiental - Nº 2023.000042
03/05/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Autorização Ambiental - Nº 2023.000035
20/04/2023 - LICENCIAMENTO AMBIENTAL - Dispensa de Licença - Nº 2023.0000031
Torna-se público que Gabriely Alves da Costa recebeu da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM a Dispensa de Licença,
com validade de 730 dias, para a Atividade médica ambulatorial restrita a
consultas.
Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM a Dispensa de Licença,
com validade de 730 dias, para a Atividade médica ambulatorial restrita a
consultas.
14/04/2023 - Licenciamento por Adesão e Compromisso - Nº 2023.0000029
Torna-se público que José Pereira Filho recebeu da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC,
com validade de 730 dias para a atividade de Bovinocultura de Leite e Corte.
Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC,
com validade de 730 dias para a atividade de Bovinocultura de Leite e Corte.
10/04/2023 - Licenciamento por Adesão e Compromisso - Nº 2023.0000029
Torna-se público que José Pereira Filho recebeu da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM, a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC, com validade de 730 dias para a atividade de
Bovinocultura de Leite e Corte
Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente – SEDAM, a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC, com validade de 730 dias para a atividade de
Bovinocultura de Leite e Corte
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