ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado (a) pela Portaria nº 266/2017, no uso de suas atribuições, CITA, pelo presente Edital, o servidor Henri Bérgson Soares Gonçalves, Médico, matrícula funcional nº 3217, lotado no Secretaria Municipal de Educação, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita no Processo Administrativo Disciplinar nº 12/2017, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data da última publicação do Edital, na sala da secretaria municipal de administração, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Itaporanga, Praça João Pessoa, 32 ? Centro ? Itaporanga ? PB, Cep: 58780-000, sob pena de revelia, sendo-lhe assegurado vista dos autos neste local, em dias úteis (se outro, especificar), no horário das 07:30 às 13:30h. A Comissão Processante encontra-se instalada no endereço acima mencionado, podendo ser contatada no telefone: (83) 3451-2381/3451-2382 e endereço eletrônico: pgitaporanga@gmail.com.
Itaporanga ? PB, 27 de março de 2018.
EDGINALDO LIMA DE CALDAS SEGUNDO
Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:B33626D3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 28/03/2018. Edição 2064
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ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 001/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido o Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas apresentado fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
NSZ8758/PE
EITA015016
04/12/2017
5541-1
11/01/2018
NSZ8758/PE
EITA014070
05/12/2017
5550-0
11/01/2018
OFF8743/PB
EITA009038
01/12/2017
5452-5
11/01/2018
OEZ0143/PB
EITA013086
06/12/2017
7048-1
11/01/2018
MUM6316/AL
EITA013048
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
AYB1373/SP
EITA012028
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
EIL5261/GO
EITA009031
01/12/2017
5452-5
11/01/2018
NQF3495/PB
EITA009113
09/12/2017
6041-2
11/01/2018
NQD4108/PB
EITA009132
09/12/2017
6041-2
11/01/2018
MMU5944/PB
EITA015022
09/12/2017
6041-2
11/01/2018
OFD2731/PB
EITA009047
01/12/2017
5452-5
11/01/2018
PUD1363/PB
EITA009082
07/12/2017
6041-2
11/01/2018
OFG1365/PB
EITA014157
11/12/2017
5550-0
11/01/2018
MNN1628/PB
EITA009046
01/12/2017
5452-5
11/01/2018
OEY5573/PB
EITA012058
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
OGC6148/PB
EITA009075
07/12/2017
5452-5
11/01/2018
OFG7335/PB
EITA013049
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
OGG2687/PB
EITA014036
29/11/2017
5452-5
11/01/2018
OEZ6177/PB
EITA012129
07/12/2017
5452-5
11/01/2018
QFE0575/PB
EITA014057
05/12/2017
5452-5
11/01/2018
DUX4406/PB
EITA013021
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
Total de Autuações publicadas neste edital: 21 (Vinte e um). Demais informações devem ser obtidas através do Fone: (83) 3451-2144.
Itaporanga/PB, 02 de janeiro de 2018.
JOSÉ OSFÂNIO DA SILVA
Superintendente
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:379AB2F2
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 04/01/2018. Edição 2006
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ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 002/2018
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
QFI4105/PB
EITA013031
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
MOS6651/PB
EITA010043
27/11/2017
5452-5
11/01/2018
MMO1718/PB
EITA012079
30/11/2017
5487-0
11/01/2018
OXO5645/PB
EITA012067
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
OFD1217/PB
EITA012070
30/11/2017
5452-5
11/01/2018
QFI9740/PB
EITA014015
28/11/2017
5622-4
11/01/2018
OGB8818/PB
EITA013023
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
QFM1478/PB
EITA010042
27/11/2017
5452-5
11/01/2018
NQA8090/PB
EITA013022
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
MNJ4155/PB
EITA012016
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
NPS2723/PB
EITA012022
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
OFF2536/PB
EITA013027
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
MOG8304/PB
EITA012064
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
DPD8663/SP
EITA013015
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
NPW8615/PB
EITA010075
30/11/2017
5452-5
11/01/2018
MNC8487/PB
EITA013034
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
OGF3115/PB
EITA013019
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
NQE8002/PB
EITA012048
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
NPT7084/PB
EITA010052
28/11/2017
6050-1
11/01/2018
OFH7455/PB
EITA010056
28/11/2017
6041-2
11/01/2018
NQF6187/PB
EITA010031
25/11/2017
5452-5
11/01/2018
NQH2433/PB
EITA014035
29/11/2017
5452-5
11/01/2018
MMV8479/PB
EITA013038
25/11/2017
5460-0
11/01/2018
PFU4133/PB
EITA013037
25/11/2017
5452-1
11/01/2018
QFS6199/PB
EITA010057
28/11/2017
6041-2
11/01/2018
NQI6398/PB
EITA012068
30/11/2017
5452-5
11/01/2018
OFE8876/PB
EITA012046
24/11/2017
7030-1
11/01/2018
NPT1908/PB
EITA012024
24/11/2017
5452-5
11/01/2018
Total de Autuações publicadas neste edital: 28 (Vinte e oito). Demais informações devem ser obtidas através do Fone: (83) 3451-2144.
Itaporanga/PB, 03 de janeiro de 2018.
JOSÉ OSFÂNIO DA SILVA
Superintendente
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:14D77C93
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 05/01/2018. Edição 2007
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ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 003/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
HXP5066/PB
EITA012096
01/12/2017
5460-0
26/01/2018
NPX3919/PB
EITA014071
05/12/2017
5550-0
26/01/2018
OEZ9629/PB
EITA010092
07/12/2017
7030-1
26/01/2018
NQE4140/PB
EITA012135
07/12/2017
6041-2
26/01/2018
MNM2903/PB
EITA014043
05/12/2017
5452-5
26/01/2018
MNK9368/PB
EITA012115
02/12/2017
5452-5
26/01/2018
OEZ6629/PB
EITA012106
02/12/2017
7030-1
26/01/2018
OGC6214/PB
EITA015017
04/12/2017
5541-1
26/01/2018
MON4594/PB
EITA013063
05/12/2017
5541-1
26/01/2018
MOM9024/PB
EITA014080
06/12/2017
5550-0
26/01/2018
MOL4372/PB
EITA013057
05/12/2017
5541-1
26/01/2018
OFE1753/PB
EITA014063
05/12/2017
5550-0
26/01/2018
QFW7029/PB
EITA013060
05/12/2017
5452-5
26/01/2018
MMV6453/PB
EITA013061
05/12/2017
5541-1
26/01/2018
MNI9998/PB
EITA013056
04/12/2017
5550-0
26/01/2018
OFG6313/PB
EITA014054
05/12/2017
5452-5
26/01/2018
MON4594/PB
EITA009036
01/12/2017
5525-0
26/01/2017
MOF3384/PB
EITA013071
06/12/2017
5541-1
26/01/2018
QFK6093/PB
EITA013083
06/12/2017
7048-1
26/01/2018
QFB0307/PB
EITA013084
06/12/2017
7048-1
26/01/2018
QFD2167/PB
EITA014142
06/12/2017
7048-1
26/01/2018
QFT2670/PB
EITA009071
07/12/2017
5452-5
26/01/2018
MOM2778/PB
EITA009032
01/12/2017
5452-5
26/01/2018
NQF5401/PB
EITA012142
07/12/2017
6041-2
26/01/2018
MNW4693/PB
EITA013085
06/12/2017
7048-1
26/01/2018
MMR8467/PB
EITA012111
02/12/2017
6041-2
26/01/2018
MMR8467/PB
EITA012188
09/12/2017
6041-2
26/01/2018
MOC1453/PB
EITA014020
28/11/2017
5452-5
26/01/2018
MVW6241/PB
EITA012095
16/01/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 004/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - 116C1739
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 004/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
DEQ1404/SP
EITA009120
09/12/2017
6041-2
30/01/2018
OVP3685/DF
EITA009092
08/12/2017
6041-2
30/01/2018
MOA6392/PB
EITA012039
24/11/2017
5207-0
30/01/2018
GXD1551/MG
EITA009041
01/12/2017
5452-5
30/01/2018
OGG3499/PB
EITA014048
05/12/2017
5452-5
30/01/2018
MOA1901/PB
EITA010089
07/12/2017
5452-5
30/01/2018
OFB2464/PB
EITA012151
08/12/2017
6041-2
30/01/2018
JHI8469/DF
EITA009110
09/12/2017
6041-2
30/01/2018
OFA9231/PB
EITA014052
05/12/2017
5550-0
30/01/2018
QFH5427/PB
EITA010088
07/12/2017
5452-5
30/01/2018
PUN6576/PB
EITA009093
08/12/2017
6041-2
30/01/2018
Total de Autuações publicadas neste edital: 11 (Onze). Demais informações devem ser obtidas através do Fone: (83) 3451-2144.
Itaporanga/PB, 15 de janeiro de 2018.
JOSÉ OSFÂNIO DA SILVA
Superintendente
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:116C1739
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 16/01/2018. Edição 2014
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 005/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
BML9946/PB
EITA012150
08/12/2017
5452-2
05/02/2018
NXA1942/PB
EITA015023
09/12/2017
6050-1
05/02/2018
QFT2670/PB
EITA012154
08/12/2017
6041-2
05/02/2018
OGG7425/PB
EITA009083
07/12/2017
7030-1
05/02/2018
NQE9016/PB
EITA009115
09/12/2017
6050-1
05/02/2018
NEP8670/AP
EITA009027
28/11/2017
5541-1
05/02/2018
QFJ4546/PB
EITA009111
09/12/2017
6041-2
05/02/2018
OFH9508/PB
EITA009172
16/12/2017
5452-5
05/02/2018
IAI4955/PB
EITA014831
03/01/2017
5550-0
05/02/2018
NPZ3909/PB
EITA009239
28/12/2017
5452-5
05/02/2018
MOA4773/PB
EITA014856
03/01/2018
7048-1
05/02/2018
MOA4773/PB
EITA014846
03/01/2018
5550-0
05/02/2018
QFZ4459/PB
EITA012245
15/12/2017
6041-2
05/02/2018
NPT1095/PB
EITA012375
30/12/2017
6041-2
05/02/2018
MOK3101/PB
EITA009161
15/12/2017
5460-0
05/02/2018
OFE5061/PB
EITA012224
14/12/2017
6041-2
05/02/2018
MOK5677/PB
EITA012351
29/12/2017
5452-5
05/02/2018
QFT74469/PB
EITA013153
18/12/2017
5452-5
05/02/2018
MND1274/PB
EITA014456
20/12/2017
7048-1
05/02/2018
OFG7136/PB
EITA009065
02/12/2017
6050-1
05/02/2018
OGD4447/PB
EITA014561
26/12/2017
7048-1
05/02/2018
OGD4447/PB
EITA014292
13/12/2017
7048-1
05/02/2018
OGF7579/PB
EITA014582
26/12/2017
7048-1
05/02/2018
OGF7579/PB
EITA014286
13/12/2017
7048-1
05/02/2018
NQJ8900/PB
EITA013124
12/12/2017
7048-1
05/02/2018
OXO5268/PB
EITA014638
26/12/2017
7048-1
05/02/2018
OXO1016/PB
EITA012299
23/12/2017
5452-5
05/02/2018
MOP0175/PB
EITA013247
27/12/2017
7048-1
05/02/2018
NGH1819/PB
EITA014882
25/01/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 006/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - 959E682A
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 006/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
NQC7006/PB
EITA016096
10/01/2018
7048-1
10/02/2018
NPU4411/PB
EITA016093
10/01/2018
5550-0
10/02/2018
MNX9066/PB
EITA013296
10/01/2018
7048-1
10/02/2018
NQC3491/PB
EITA013281
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
NPX0328/PB
EITA014982
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
NQA5953/PB
EITA014985
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
MOM7754/PB
EITA012470
06/01/2018
7030-1
10/02/2018
QFI6174/PB
EITA014989
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
NQJ9580/PB
EITA016025
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
NQI9452/PB
EITA016038
10/01/2018
7048-1
10/02/2018
MNY1132/PB
EITA015002
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
QFA3464/PB
EITA013280
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFK8867/PB
EITA016024
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
MNX9552/PB
EITA016021
08/01/2018
5410-0
10/02/2018
QFG4797/PB
EITA016081
10/01/2018
5550-0
10/02/2018
QFK2704/PB
EITA014952
05/01/2018
7048-1
10/02/2018
OXO5305/PB
EITA014973
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
OFB3438/PB
EITA014970
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
NPZ0806/PB
EITA014967
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFG1364/PB
EITA014971
08/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFJ3149/PB
EITA012476
06/01/2018
6041-2
10/02/2018
QFU4496/PB
EITA014969
08/01/2018
5550-0
10/02/2018
QFK8867/PB
EITA016032
10/01/2018
5550-0
10/02/2018
NQI5453/PB
EITA016033
10/01/2018
5550-0
10/02/2018
MOA2262/PB
EITA014943
05/01/2018
7048-1
10/02/2018
NQJ0719/PB
EITA012452
05/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFD2290/PB
EITA014956
05/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFB2364/PB
EITA014954
05/01/2018
7048-1
10/02/2018
QFK5517/PB
EITA012451
05/01/2018
7030-1
10/02/2018
QFS8126/PB
EITA012455
05/01/2018
6041-2
10/02/2018
OFC7162/PB
EITA012457
05/01/2018
31/01/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 007/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - 62B698D7
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 007/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
NQK3448/PB
EITA016046
10/01/2018
6050-1
12/02/2018
OEX0402/PB
EITA015003
08/01/2018
5550-0
12/02/2018
NQI2870/PB
EITA016039
10/01/2018
5452-5
12/02/2018
NQB3056/PB
EITA012420
05/01/2018
5452-5
12/02/2018
NQK9247/PB
EITA016078
10/01/2018
5452-5
12/02/2018
MOI6804/PB
EITA016049
10/01/2018
5452-5
12/02/2018
NPZ6589/PB
EITA014409
19/12/2017
5452-5
12/02/2018
NPW0732/PB
EITA009197
21/12/2017
6041-2
12/02/2018
MMN4614/PB
EITA009205
22/12/2017
5452-5
12/02/2018
QFA7464/PB
EITA014605
26/12/2017
7048-1
12/02/2018
OFF9501/PB
EITA012478
06/01/2018
7048-1
12/02/2018
NQK9247/PB
EITA013192
20/12/2017
5541-1
12/02/2018
QFB5273/PB
EITA014725
27/12/2017
7048-1
12/02/2018
QFB5273/PB
EITA014859
03/01/2018
5452-5
12/02/2018
QFV7208/PB
EITA012372
30/12/2017
7048-1
12/02/2018
OGD7015/PB
EITA014696
27/12/2017
5550-0
12/02/2018
MOA2744/PB
EITA014471
20/12/2018
5452-5
12/02/2018
OFG7776/PB
EITA014625
26/12/2017
5452-5
12/02/2018
OEW0283/PB
EITA009229
23/12/2017
6050-1
12/02/2018
MMS8136/PB
EITA013282
08/01/2018
7048-1
12/02/2018
MNP0913/PB
EITA014405
19/12/2017
5452-5
12/02/2018
OFF3267/PB
EITA014868
03/01/2018
7048-1
12/02/2018
NPV6975/PB
EITA014742
27/12/2017
5452-5
12/02/2018
QFF7004/PB
EITA013248
27/12/2017
7048-1
12/02/2018
MNY5791/PB
EITA016086
10/01/2018
7048-1
12/02/2018
MOM3342/PB
EITA014957
05/01/2018
7048-1
12/02/2018
OFH1360/PB
EITA009283
30/12/2017
5452-5
12/02/2018
OGF5298/PB
EITA014811
02/01/2018
7048-1
12/02/2018
OFE8810/PB
EITA013162
18/12/2017
7048-1
12/02/2018
MNZ4959/PB
EITA012479
06/01/2018
7048-1
12/02/2018
NQD7010/PB
EITA016097
10/01/2018
5550-0
12/02/2018
NPS6766/PB
EITA010114
30/12/2017
5452-5
12/02/2018
MNO4485/PB
EITA014356
18/12/2017
7048-1
12/02/2018
MNL9726/PB
EITA012202
14/12/2017
5452-5
12/02/2018
NQG9259/PB
EITA014423
19/12/2017
5550-0
12/02/2018
MMZ7538/PB
EITA014665
27/12/2017
5452-5
12/02/2018
OFF0560/PB
EITA010143
02/01/2018
7048-1
12/02/2018
KJD2302/PE
EITA009231
28/12/2017
5452-5
12/02/2018
MNP9201/PB
EITA009034
01/12/2017
5452-5
12/02/2018
NPV0660/PB
EITA014044
05/12/2017
5550-0
12/02/2018
MNP9201/PB
EITA009056
02/12/2017
5452-5
12/02/2018
08/02/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 008/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - D704015E
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N. º 008/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representado pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Autuação por Infração de Trânsito encaminhada aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Autuações, identificado através da data limite para a Defesa da Notificação da Autuação conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site Oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Defesa da Autuação e ainda indicar o Condutor Infrator, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e Art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro. A Defesa de Autuação deverá ser dirigida à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões da defesa; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. A Defesa da Autuação poderá ser apresentada pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. O Formulário de Indicação do Condutor Infrator deverá ser devidamente preenchido, assinado e acompanhado de cópia do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir) do condutor infrator, além de documento de identificação do proprietário do veículo ou seu representante legal, o qual, neste caso, deverá juntar documento que comprove a representação. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido a Defesas da Autuação e indicação do Condutor Infrator apresentadas fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para defesa.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA DEFESA
OFC8333/PB
EITA016263
16/01/2018
7048-1
19/02/2018
QFW7618/PB
EITA016214
16/01/2018
7048-1
19/02/2018
QFB5689/PB
EITA012578
18/01/2018
6050-1
19/02/2018
QFB0807/PB
EITA012600
18/01/2018
6041-2
19/02/2018
NPV8141/PB
EITA016408
23/01/2018
7048-1
22/02/2018
NUO2996/CE
EITA014238
12/12/2017
7048-1
22/02/2018
KJF6501/PB
EITA009307
19/01/2018
5541-1
22/02/2018
EBR3858/SP
EITA012402
04/01/2018
5185-1
22/02/2018
BJN4057/CE
EITA009033
01/12/2017
5452-5
22/02/2018
ERX0842/SP
EITA010099
16/12/2017
5541-1
22/02/2018
OFB9209/PB
EITA016229
16/01/2018
7048-1
22/02/2018
QFW4060/PB
EITA014997
08/01/2018
7048-1
22/02/2018
OXO5105/PB
EITA014978
08/01/2018
7048-1
22/02/2018
MOL6404/PB
EITA013298
10/01/2018
7048-1
22/02/2018
MOC0954/PB
EITA016226
16/01/2018
5452-5
22/02/2018
PEB6493/PE
EITA012236
15/12/2017
5525-0
22/02/2018
NPR2902/PB
EITA016321
17/01/2018
7048-1
22/02/2018
MNE5432/PB
EITA014265
13/12/2017
5550-0
22/02/2018
OFC2351/PB
EITA016289
17/01/2018
5550-0
22/02/2018
MOW4094/PB
EITA016269
17/01/2018
7048-1
22/02/2018
NQI4963/PB
EITA016220
16/01/2018
7048-1
22/02/2018
OGD4214/PB
EITA016393
22/01/2018
7048-1
22/02/2018
NQI4963/PB
EITA016330
17/01/2018
7048-1
22/01/2018
OGD4214/PB
EITA012586
18/01/2018
7048-1
22/02/2018
QFS8126/PB
EITA016247
16/01/2018
7048-1
22/02/2018
QFY2258/PB
EITA016400
22/01/2018
7048-1
22/02/2018
QFY2258/PB
EITA013341
22/01/2018
7048-1
22/02/2018
NQJ1815/PB
EITA012584
18/01/2018
7048-1
22/02/2018
NQH5561/PB
EITA009309
07/02/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N.º 001/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - D23BC336
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N.º 001/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representada pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito encaminhadas aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Penalidades de Multa, identificado através da data limite para o recurso da Notificação de Penalidade de Multa conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Recurso junto a JARI do município de Itaporanga/PB, e ainda, se preferir, efetuar o pagamento da multa, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e do Código de Trânsito Brasileiro. O Recurso deverá ser dirigido à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões do recurso; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso poderá ser apresentado pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido o Recurso apresentado fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para recurso.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA RECURSO
MNA6908/PB
EITA010076
30/11/2017
5452-5
22/02/2018
QFY9070/PB
EITA015020
09/12/2017
5452-5
22/02/2018
QFJ7874/PB
EITA012090
01/12/2017
5525-0
22/02/2018
QFI6927/PB
EITA014136
06/12/2017
7048-1
22/02/2018
QFI6927/PB
EITA012116
02/12/2017
5452-5
22/02/2018
QFW6790/PB
EITA012139
07/12/2017
6041-2
22/02/2018
OEW3492/PB
EITA009013
27/11/2017
5452-5
22/02/2018
QFR0585/PB
EITA014129
06/12/2017
7048-1
22/02/2018
NQH2328/PB
EITA013094
11/12/2017
5541-0
22/02/2018
QFR5385/PB
EITA013058
05/12/2017
5452-5
22/02/2018
MOW9659/PB
EITA012160
08/12/2017
6041-2
22/02/2018
OXO3232/PB
EITA013018
24/11/2017
5452-5
22/02/2018
NQF0182/PB
EITA010022
25/11/2017
7048-1
22/02/2018
QFF0906/PB
EITA010028
25/11/2017
5541-0
22/02/2018
PFT5727/PB
EITA012186
09/12/2017
5452-5
22/02/2018
HSD8741/PB
EITA014046
05/12/2017
5452-5
22/02/2018
QFU9240/PB
EITA009128
09/12/2017
6050-1
22/02/2018
QFT7078/PB
EITA014082
06/12/2017
5550-0
22/02/2018
KLA7571/PB
EITA010073
30/11/2017
5541-4
22/02/2018
OFZ0240/PB
EITA014069
05/12/2017
5550-0
22/02/2018
MOG6931/PB
EITA009129
09/12/2017
6041-2
22/02/2018
OEY5573/PB
EITA012058
25/11/2017
5452-5
22/05/2018
MOW4920/PB
EITA012047
24/11/2017
5410-0
22/02/2018
OBN1818/PB
EITA010050
28/11/2017
6041-2
22/02/2018
OEX5923/PB
EITA013088
06/12/2017
7048-1
22/02/2018
OEX5923/PB
EITA012040
24/11/2017
5452-5
22/02/2018
QFX8326/PB
EITA012187
09/12/2017
5452-5
22/02/2018
QFG5499/PB
EITA014218
12/12/2017
5452-5
22/02/2018
OGA8190/PB
EITA013051
25/11/2017
20/02/2018 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N.º 002/2018 - SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - 58AEA603
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO-N.º 002/2018
A SUPERINTENDÊNCIA ITAPORANGUENSE DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAÍBA, autarquia municipal, com personalidade jurídica própria, de direito público, patrimônio próprio, e autonomia administrativa, financeira e patrimonial, localizada a Rua João da Mata, S/N- Bairro Alto do Ginásio ? Itaporanga - PB, inscrita no CNPJ sob o nº 27.268.996/0001-77, neste ato representada pelo seu Superintendente José Osfânio da silva, designado como autoridade de trânsito através da Lei Municipal nº 805/2011, com base nas competências elencadas no Art. 24 da Lei Federal nº 9.503/97 ? CTB, com fulcro nos seus Art. 280 e 281, e ainda, a Resolução nº 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT devolveu as Notificações de Penalidade de Multa por Infração de Trânsito encaminhadas aos proprietários dos veículos, não comprovando a entrega aos destinatários, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes o mesmo prazo registrado nas Notificações de Penalidades de Multa, identificado através da data limite para o recurso da Notificação de Penalidade de Multa conforme será expresso em tabela no final deste Edital, e posteriormente divulgado no Diário Oficial do Município e no site oficial da Prefeitura Municipal de Itaporanga/PB, para, caso queiram, apresentarem Recurso junto a JARI do município de Itaporanga/PB, e ainda, se preferir, efetuar o pagamento da multa, nos termos das Resoluções nº 299/2008 e 619/2016 do Conselho Nacional de Trânsito-CONTRAN, e do Código de Trânsito Brasileiro. O Recurso deverá ser dirigido à Autoridade de Trânsito da SITTRANS e instruído conforme a Resolução nº 299/2008 do CONTRAN, contendo no mínimo: requerimento assinado com as razões do recurso; cópia do auto de infração ou documento contendo a placa do veículo e número do auto de infração; cópia do CRLV; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação. O recurso poderá ser apresentado pelo e-mail: sittrans@itaporanga.pb.gov.br; enviado por remessa postal para a Rua João da Mata, s/n - Alto do Ginásio - Itaporanga-PB - CEP 58780-000; ou na forma presencial na própria sede da SITTRANS. Ao proprietário cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. Não será conhecido o Recurso apresentado fora do prazo, sem reconhecimento de legitimidade, sem assinatura ou sem os documentos necessários, exigidos pela legislação. Seguem os dados na seguinte ordem: placa/UF, nº Auto de Infração, data do cometimento, Código/Desdobramento, data limite para recurso.
PLACA/UF
Nº AUTO DE INFRAÇÃO
DATA DO COMETIMENTO
CODIGO DO DESDOBRAMENTO
DATA LIMITE PARA RECURSO
OFE8810/PB
EITA014115
06/12/2017
7048-1
26/02/2018
MOF6896/PB
EITA009017
27/11/2017
5452-5
26/02/2018
KHJ9533/PE
EITA013042
25/11/2017
5452-5
26/02/2018
OFG1924/PB
EITA012051
24/11/2017
5410-0
26/02/2018
QFS5599/PB
EITA014144
11/12/2017
5550-0
26/02/2018
QFG5419/PB
EITA012093
01/12/2017
7030-1
26/02/2018
OXO9509/PB
EITA012167
09/12/2017
6041-2
26/02/2018
JJU4806/DF
EITA014091
06/12/2017
7048-1
26/02/2018
KLA7571/PB
EITA012193
09/12/2017
6041-2
26/02/2018
NEP8670/AP
EITA009027
28/11/2017
5541-1
26/02/2018
EMS5315/PB
EITA009086
07/12/2017
6041-2
26/02/2018
OFD9899/PB
EITA012152
08/12/2017
6041-2
26/02/2018
OFG1444/PB
EITA009078
07/12/2017
6041-2
26/02/2018
OFG1444/PB
EITA009119
09/12/2017
6041-2
26/02/2018
EMS5315/PB
EITA012017
24/11/2017
5452-5
26/02/2018
NRA3858/PB
EITA010071
30/11/2017
5541-1
26/02/2018
MNY3659/PB
EITA010074
30/11/2017
5541-4
26/02/2018
KKB2333/PE
EITA013100
11/12/2017
5541-1
26/02/2018
NQK2035/PB
EITA012103
01/12/2017
5452-5
26/02/2018
OFX7506/PB
EITA012027
24/11/2017
5452-5
26/02/2018
NQA8352/PB
EITA014204
12/12/2017
5550-0
26/02/2018
MNX1193/PB
EITA013093
11/12/2017
5541-1
26/02/2018
NQH0291/PB
EITA012078
30/11/2017
5452-5
26/02/2018
OEY1933/PB
EITA014124
06/12/2017
7048-1
26/02/2018
MOG4100/PB
EITA009105
08/12/2017
6050-1
26/02/2018
MNL5687/PB
EITA009108
09/12/2017
5550-0
26/02/2018
OGF5298/PB
EITA013109
12/12/2017
7048-1
26/02/2018
NPR8298/PB
EITA012042
24/11/2017
5452-5
26/02/2018
JGQ9309/DF
EITA012112
02/12/2017
08/04/2019 - EDITAL Nº 01/2019 - ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - 0A2451F8
ESTADO DA
PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORANGA ERRATA À RESOLUÇÃO Nº. 01/2018
A Câmara Municipal de Itaporanga informa que a presente serve para retificar a publicação da Resolução nº 01/2018, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba na data de 19 de janeiro de 2018, ANO IX/Nº 2017, em virtude de ter constado o erro material no artigo 2º.
Ante o exposto, com a presente retificação a redação da Resolução nº 01/2018, passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º. ? Designar os Membros Titulares e Suplentes das COMISSÕES PERMANENTES da Câmara Municipal de Itaporanga (PB), de acordo com o abaixo discriminado:
I ? COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
MEMBROS TITULARES
. Silverton Soares dos Santos
. Judivan Custódio da Silva
. Izabelle Brasilino Mendes Mangueira Cabral
SUPLENTES
. Jucivan de Araújo
II ? COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
MEMBROS TITULARES
. Jucivan de Araújo
. Romildo Rodrigues de Lima
. José Jailson Honório de Sousa
SUPLENTES
. João Pereira de Sousa
III ? COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
MEMBROS TITULARES
. João de Sousa Guimarães
. Márcio José de Sousa Rufino
. Ildean Rodrigues da silva
SUPLENTES
.João Pereira de Sousa
Art. 2º. ? Os Membros das Comissões Permanentes exercerão o cargo pelo período de um ano.
Art. 3º. ? Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito, a partir da presente data, revogadas as disposições em contrário.
Paço da Câmara Municipal de Itaporanga(PB), 23 de janeiro de 2018.
HÉLIO RODRIGUES
Vereador/Presidente
JUCIVAN DE ARAÚJO
1º Secretário
JUDIVAN CUSTÓDIO DA SILVA
2º Secretário
Publicado por: Wesley Alves da Silva Código Identificador:9A689267
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba no dia 01/02/2018. Edição 2026
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